Juiz absolve jornalista de injúrias e difamação contra ex-governador

Juiz absolve jornalista de injúrias e difamação contra ex-governador

O corpo de juízes conselheiros da IIª Secção dos crimes comuns do Tribunal da comarca de Benguela absolveu, na Segunda-feira, 03 de Maio, Francisco rasgado Boavida, dos crimes de injúria à autoridade e difamação de que tinha sido acusado pelo Ministério Público, na sequência de um processo-crime movido pelo antigo governador de Benguela, rui Falcão. Insatisfeita com o acórdão, a defesa do antigo governante interpôs recurso

Na leitura do acórdão, o juiz da causa, António Santana, absolve Francisco Rasgado e considera ter ficado provada a ilicitude praticada por alguns membros do Governo Provincial na adjudicação de um kit de equipamentos de construção à empresa CCJ, LDA, ressaltando, porém, que não ficou provado que o empresário tenha pagado qualquer importância para aceder ao referido kit. De acordo com o magistrado judicial, a adjudicação em causa não observou todos os pressupostos legais que obrigam a transparência dos actos de gestão da coisa pública.

António Santana, que presidiu à sessão, explicou que o jornalista Rasgado teve uma prestação ajustada ao momento actual, assente na defesa do interesse público, por via de denúncias de irregularidades na gestão do erário. O meritíssimo juiz referiu que ele observou as normas da profissão na notícia sobre a transferência do equipamento do Governo provincial para empresa privada. Para o juiz Santana, o “incumprimento dos procedimentos legais exigíveis e aceitáveis na tramitação da transferência das máquinas pesadas e equipamentos, a falta de pagamento das referidas máquinas (…) tudo isto ensombrou e deixou em crise a boa intenção dos gestores públicos que conduziram  este processo de transferência de tal kit de máquinas pesadas para a esfera privada”, sublinhou o magistrado judicial.

Não tendo estado de acordo com o acórdão proferido pelos juízes conselheiros, encabeçados por António Santana, a defesa do antigo governador provincial interpôs um pedido de recurso junto Tribunal Supremo, ao que o juiz anuiu. De acordo com o advogado da parte acusadora, Luís Graça, o que está em causa não é a notícia em si, mas a forma esta foi escrita. “Começou-se a falar de perseguição de jornalista, aqui não há perseguição nenhuma. É o teor da notícia, é o sensacionalismo que utiliza na notícia”, repudia causídico.

Por sua vez, o advogado de  defesa, Sérgio Raimundo, fala em uma grande prenda para os jornalistas, uma vez que Segunda-feira, 03, se celebrou o dia da liberdade de imprensa. “O que seria de Angola, que proclamou uma nova era da liberdade de imprensa e de expressão, condenar um jornalista neste dia?”, questiona o advogado. Em sede de julgamento desta Segunda-feira, o Ministério Público ainda exigiu que o director-fundador do Jornal Chela Press pagasse ao Tribunal uma multa, por não ter comparecido à primeira sessão de julgamento para a qual ele e a sua defesa dizem não terem sido notificados. A defesa retorquiu a posição do MPº, argumentando que não era relevante.

POR: Constantino Eduardo, em Benguela