Captura de pescado em 2021 fixada em mais de 380 mil toneladas

Captura de pescado em 2021 fixada em mais de 380 mil toneladas

Para o presente ano, foi estabelecida a quota para captura de 380.046 toneladas de pescado diverso, tendo em conta o Total Admissível de Captura (TAC), priorizando as empresas com infra-estruturas de processamento e transformação em terra

A presente medida de gestão consta no artigo 10, do Decreto Presidencial de 13 de Abril do ano em curso, que visa, fundamentalmente, ajustar a capacidade das capturas e do esforço de pesca ao potencial disponível dos recursos biológicos, aquáticos e promover a aquicultura sustentável. Por essa razão, há a necessidade de informação estatística mediante o preenchimento diário de pesca, mapas de captura e de comercialização, por parte as empresas armadoras.

O documento recomenda obrigatoriedade na apresentação de informação estatística de todas as embarcações de pesca, das frotas industrial e semi–industrial, até ao 8 dia do mês seguinte à faina, independentemente da arte utilizada, sendo extensiva às espécies acompanhantes. De igual modo, é obrigatória a separação por espécies do pescado que geralmente é agrupado na classe de diversos ou outras espécies para permitir a avaliação dos recursos. Quanto à produção do sal, a informação deve ser processada mediante o preenchimento de mapas de produção e comercialização até ao 5º dia do mês seguinte. Em relação à pesca artesanal, a informação estatística deve ser processada através de modelos fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

Licenciamento de embarcações em 2021

No corrente ano, na pesca com arte de cerco está autorizado o licenciamento de 120 embarcações com a seguinte capacidade: até 84 embarcações com Arqueação Bruta (AB) superior a 250 toneladas e inferior a 800 toneladas e com uma capacidade máxima de porão equivalente a 400 m3. Pesca de arrasto pelágico podem ser licenciadas até sete embarcações com limite máximo de potência de motor, por embarcação, não superior a 6900 HP. No que diz respeito à pesca Industrial de arrasto demersal (peixe) é recomendado o licenciamento de 40 embarcações com um limite máximo de potência de motor, por embarcação, de 2000 HP. Já a pesca palangre recomenda-se o licenciamento de sete embarcações. Por sua vez, a pesca com rede de emalhar recomenda-se o licenciamento até 15 embarcações, sendo 10 industriais e cinco semi-industriais, enquanto a pesca com armações está fixada até 12 embarcações. A pesca do atum do alto é limitado ao licenciamento de 100 embarcações, sendo que cada empresa pode licenciar até nove embarcações.

Para os mariscos como o camarão de profundidade recomenda- se o licenciamento de 25 embarcações com um limite máximo com potência do motor 1200 HP, enquanto a pesca de caranguejo é limitado a oito embarcações, sendo duas industriais e seis semi-industriais e para a pesca de gamba costeira serão licenciadas 15 embarcações nacionais semi-industriais. A captura do choco e do polvo, recomenda-se a arte de armadilhas de abrigo (covos) com um limite de oito linhas de 75 gaiolas cada uma, enquanto a captura da lula recomenda-se a arte de pesca torneiras ou zangarilhos, devendo a actividade de pesca ser acompanhada por observadores específicos. Para a pesca de cefalópodes está estipulado o licenciamento de quatro embarcações industriais e seis embarcações semi-industriais. Em relação às embarcações, em 2021, vão operar cerca de 5.500 embarcações distribuídas da seguinte maneira: Cabinda 397, Zaire 805,Bengo 198, Luanda 1.682, Cuanza- Sul 456,Benguela 1.062 e Namibe 900.