Estado arrecada mais de Kz 4 milhões com multas por violação às medidas de biossegurança

O Estado arrecadou nos últimos sete dias, a contar de 28 de Abril, 4 milhões e 563 mil Kwanzas por via da aplicação de 586 multas, mais 38 em relação ao período anterior, por violação às medidas de biossegurança, revelou ontem, em Luanda, o porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional, Orlando Bernardo

O comissário disse que a maioria das multas, 531, foram aplicadas aos transeuntes que violaram a norma que obriga a utilização de máscaras nos locais previamente estabelecidos, como na via pública e em estabelecimentos públicos e privados.

Os responsáveis de restaurantes e similares ocupam o segundo lugar na estatística da Polícia Nacional como os mais multados, com uma cifra de 24 casos. Os gestores destes estabelecimentos ocupam também o terceiro lugar, mas, desta vez, por funcionarem fora do horário estabelecido e por incumprimento das medidas de biossegurança.

No período em referência foram encerrados temporariamente 15 estabelecimentos comerciais por incumprimento do horário de encerramento, sendo dois restaurantes, três roullotes, seis janelas abertas, um bar, uma hamburgueria, uma cantina e uma padaria, segundo a Polícia.

Orlando Bernardo explicou que o Decreto Presidencial estabelece que as multas também podem ser passadas a responsáveis de restaurantes e similares, naqueles casos em que ocorram no seu interior tais violações.

Em relação à quantidade de multas que foram passadas por não uso de máscaras na via pública, o porta- voz do Comando Geral da Polícia Nacional explicou que, “pelo número de infrações e incumprimentos que vamos vendo, a Polícia Nacional tem clara percepção que este número é irrisório, mas isso resulta muito da acção de profilaxia e de sensibilização que temos realizado em simultâneo”.

Entretanto, advertiu que as pessoas não se devem espantar se dentro de sete dias essa cifra aumentar, tendo em conta que pretendem levar as duas actividades, a de sensibilização e a sancionatória, em simultâneo.

“É muito importante que os cidadãos prestem atenção às formas como colocam as máscaras ou não as colocam, porque isso também está a resultar, naturalmente, nessa quantidade de multas que se vão passando”, frisou.

Contou que os seus colegas envolvidos na fiscalização do cumprimento das medidas excepcionais em vigor, inerentes à situação de Calamidade Pública, realizaram mais de 5 mil e 200 acções de sensibilização de educação cívico-sanitária das populações. Durante as quais detiveram mais de 50 cidadãos por incumprimentos reiterados destas condutas. “Por incumprimento dessas condutas [de não utilização de máscara facial] depois de serem orientados, ainda assim, incorreram em desobediência e também foram detidos”, declarou.

De acordo com Orlando Bernardo, as forças de Defesa e Segurança gostavam que os cidadãos fossem os primeiros a compreenderem a necessidade que há de cumprir com as medidas de biossegurança. Pelo contrário, têm verificado que a cada dia que passa há locais, em todo país, com maior incidência na província de Luanda, existe de facto um problema grave de negligência por parte dos cidadãos.

“Temos essa pandemia connosco desde finais de Fevereiro e princípio de Março. Estamos há mais de um ano com ela e é altura suficiente para que os cidadãos percebam já os perigos que ela representa e a necessidade que há de cumprimento destas medidas”, disse. Acrescentou que “se não o fazem é por pura negligência e desobediência. E, então, as forças de Defesa e Segurança, a Polícia Nacional em particular, vai fazer de tudo para que nós possamos baixar os números [de pessoas infectadas pelo vírus] que a cada dia são elevados e, naturalmente, propiciam que o perigo das comunidades e nossas famílias sejam eminentes”.