Ministro anuncia “desestatização da gestão das infra-estruturas culturais” como um dos eixos da política cultural

Ministro anuncia “desestatização da gestão das infra-estruturas culturais” como um dos eixos da política cultural

Durante o I Conselho Consultivo do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, o ministro Jomo Fortunato anunciou que um dos eixos da política cultural, incidirá sobre a privatização ou desestatização da gestão das infraestruturas culturais

Seis temas, dos quais, “Desestatização da Gestão Artística e Cultural”, “Modernização, Empreendedorismo e Políticas Públicas”, “Estratégia de Implementação das Indústrias Culturais”, “Estratégia de Desenvolvimento e Promoção do Turismo Interno”, entre outros assuntos, dominaram o I Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura Turismo e Ambiente, realizado esta Quinta-feira, 6, no Auditório Uanhenga Xitu do Arquivo Nacional de Angola, em Luanda.

O encontro que decorreu pela primeira vez em formato presencial limitado ao número de pessoas e de forma virtual, devido à pandemia da Covid-19, teve como lema “Cultura, Turismo e Ambiente: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável”. Visou entre outros assuntos, analisar o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 para o Sector da Cultura, Turismo e Ambiente, e foi presidido pelo titular da pasta, Jomo Fortunato. Ao intervir no encontro, o ministro destacou as responsabilidades que o seu pelouro tem na execução do Plano de Desenvolvimento Nacional, por congregar três domínios imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável do país.

Estas acções, segundo o governante, constituíram prioridade para a direcção do ministério reunir, em Conselho Consultivo, órgão de consulta em matéria de políticas públicas e estratégias do sector, para balancear as actividades desenvolvidas, apresentar, discutir e recomendar sobre as acções futuras, indispensáveis para a materialização do Plano de Governação. No entender do dirigente, impõe-se uma reflexão sobre a Política Cultural da República de Angola, que caducou no passado mês de Janeiro, tendo sido proposta para a sua prorrogação até 2022, de modo a completar o ciclo político de governação.

Decorre assim deste instrumento, a necessidade de ser promovida uma ampla discussão sobre a Futura Política Cultural do país, assente na realização local e no respeito pelos valores da angolanidade, ancestralidade, como também da modernidade ao nível das mais diversas manifestações e expressões artísticas e culturais. Um dos eixos da Política Cultural, segundo Jomo Fortunato, incidirá sobre a privatização ou desestatização da gestão das infra-estruturas culturais, o que significa criar condições para que os equipamentos sob gestão pública possam ser consignados à gestão de entidades privadas, subordinadas a regras claras e transparentes.

Alavancas do sector da cultura e artes

O ministro referiu que, deste modo, será necessário promover a cultura do associativismo e do cooperativismo como alavancas do sector da cultura e artes, uma vez que possuem valências para impulsionar as indústrias culturais e criativas. Salientou que o Executivo, através do Departamento Ministerial responsável pela Cultura, Turismo e Ambiente, confere especial atenção ao fomento do turismo interno, estando para o efeito em curso o processo de aprovação do pacote legal sobre o fomento do turismo que integra os projectos: de Decreto Presidencial que aprova o Regine Jurídico das Áreas de Interesse e Potenciar o Turismo em Angola, Decreto Presidencial que aprova a actualização do Regime Jurídico das Agências de Viagem e Turismo.

Junta-se a este, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a actualização do Regime Jurídico que aprova a Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos e o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a actualização do Regime de Acesso ao Emprego no Sector do Turismo. O governante destacou, para o efeito, a aprovação e publicação em Diário da República do Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico das Áreas de Interesse e Potencial Turístico de Angola, estando em fase de aprovação, o Regime Jurídico Sobre os Parques de Campismo, perfazendo um conjunto de diplomas que se enquadram na estratégia de criação de um melhor ambiente de negócios.