Investimento privado com registo nulo em Janeiro volta a cair em Abril

Investimento privado com registo nulo em Janeiro volta a cair em Abril

A evolução do número de projectos registados, no país, foi muito mais ‘pobre’ no passado mês de Janeiro, sendo que não houve qualquer intenção de investimento privado, neste período. Em Abril, o valor do volume de negócio previsto, resultante do registo de cinco projectos de investimento, fixou-se em USD 19,5 milhões, uma redução de 15% em relação ao valor registado em Março

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) registou, em Abril último, manifestações de interesse de investimento no valor global de USD 19,5 milhões, menos 266,5 milhões em relação ao mês de Março do corrente ano.

A informação consta do mais recente relatório da AIPEX, sobre o número de projectos de investimentos registados, em Angola, até ao passado mês de Abril, ao qual O Jornal OPAÍS teve acesso.

No documento, a instituição, agora liderada por António Henriques da Silva, dá ainda conta de que os valores em causa resultaram das intenções de investimentos registadas nos períodos em referência, sendo que em Abril foram anotados apenas cinco projectos de investimento contra 11 registados um mês antes, ou seja em Março do presente ano.

Entretanto, a evolução do número de projectos registados foi muito mais ‘pobre’ no passado mês de Janeiro, sendo que não houve qualquer intenção de investimento privado, neste período.

Mas o quadro alterou-se logo no mês seguinte, em Fevereiro, com o registo de quatro intenções de investimento que corresponderam, na altura, a um volume de investimento na ordem dos USD 215 milhões.

Desde Maio de 2018 a 30 de Abril de 2021, a AIPEX registou na sua base de dados um total de 361 projectos de investimento privado, o que representa, em termos de montantes financeiros, valores acima dos USD 3,7 mil milhões.

Os projectos registados, durante o mesmo período, caso sejam todos aprovados, vão permitir a criação de mais de 25 mil postos de trabalho, dos quais 24.876 para cidadãos nacionais e 1.874 para expatriados, segundo ainda os dados da AIPEX.

No que se refere aos sectores de actividade que mais têm atraído investimento privado, o da ‘indústria’ surge na linha da frente com 155 projectos registados até ao momento, prevendo-se que estas iniciativas venham a gerar um volume de investimento acima dos USD 1,7 mil milhões, caso sejam aprovadas pela AIPEX.

O sector do ‘comércio’ segue, em segundo lugar, nesta lista, ao registar, até ao momento, 79 projectos de investimento privado, correspondente a USD 149 milhões. A área dos serviços com 78 projectos registados e o sector da ‘agricultura’ com 17 projectos registados, completam a lista dos sectores que mais intenções de investimento receberam, até ao passado mês de Abril.

Investimentos de origem interna destacam-se

Depois de Angola, Portugal foi o país de onde mais surgiram intenções de investimento, em território nacional, no período entre Maio de 2018 e Abril de 2021. Dos 361 projectos registados, até Abril último, na base de dados da AIPEX, as solicitações de investimento vindas de Angola corresponderam a 132 projectos, representando um valor de investimento acima dos USD 1,4 mil milhões.

Já em relação a Portugal foram registadas 39 intenções de investimento privado em Angola, o que corresponde a um volume de negócios na ordem dos USD 11,2 milhões. Também a China aparece na linha da frente, em termos de origem de investimento, com o registo de 21 projectos.

Depois destes, destaque também para os Emirados Árabes Unidos (EAU), com 19 projectos registados, avaliados em mais de USD 399 milhões. No entanto, a AIPEX declara ter havido, também, o registo de 51 projectos de origem mista, representando um volume de negócios na ordem dos 771 milhões de dólares.

Entretanto, do total dos 361 projectos registados, até Abril último, a AIPEX indica que pelo menos 84 projectos, avaliados em mais mil milhões de dólares, já foram implementados.

Deste total, outros 264 projectos, avaliados em mais de USD 2,7 mil milhões encontram-se em implementação, enquanto três, representando um volume de investimento de USD 2 milhões, estão ainda por executar.

Dos projectos, até ao momento analisados pelos peritos da AIPEX, 10, representando um volume de negócio de USD 36 milhões, foram definitivamente cancelados por razões, até aqui, não esclarecidas pela AIPEX.

Até ao passado mês de Abril, os projectos aprovados pela AIPEX permitiram já a criação de 7.894 postos de trabalho efectivos.

Governo altera regime de investimento privado

Angola conta, desde Abril último, com um novo regime do investimento privado, com a aprovação da Lei 10/21 – que altera a Lei 10/18 de 26 de Junho – Lei do Investimento Privado. Publicada, em Diário da República, no dia 22 de Abril de 2021, a nova lei vem reforçar o ambiente de competitividade e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, segundo o Governo.

O diploma inclui o regime contratual, que permite negociar incentivos e facilidades, tendo em conta as especificidades dos projectos de investimento, os impostos daí resultantes, o fomento da produção nacional e a diversificação das exportações. O objectivo, segundo o Governo, é atrair mais investimento directo estrangeiro, sobretudo das multinacionais, e conferir aos investidores melhores condições para a implementação de grandes projectos de investimento.

A nova lei estabelece, por outro lado, a obrigatoriedade de registo, junto da AIPEX, dos projectos de investimento privado regulados por lei especial, para efeitos de controlo estatístico e de atribuição do estatuto de Investidor Privado.

António Nogueira