Mais 135% para quem quiser exportar combustível de Angola

Mais 135% para quem quiser exportar combustível de Angola

O agravamento do custo dos derivados de petróleo, para quem pretenda levar o produto para fora das fronteiras de Angola, pode ser a saída para estancar o quase permanente tráfico que ocorre para os países limítrofes

A notícia de apreensão de combustíveis pelas autoridades policiais e de migração na fronteira com o nosso vizinho a Norte, a República Democrática do Congo, é frequente na imprensa nacional.

Quase que diariamente são apreendidas centenas ou mesmo milhares de litros de gasolina e gasóleo que são transportados de “mil e uma formas”, desde as mais engenhosas, as arriscadas, passando pelo surreal, mas nem mesmo assim os seus autores se desengajam.

Nas províncias do Zaire e de Cabinda, por terra ou rio, camuflado em camiões ou transportados com recurso aos conhecidos ‘caminhos fiotes’, o combustível de Angola segue para o Congo num esquema amadurecido que conta com ‘operadores’ de ambos lados da fronteira, enquanto no território nacional os cidadãos necessitados enfrentam várias dificuldades para terem acesso ao produto.

Até mesmo na capital da província do Zaire ou na sede do petrolífero município do Soyo, a falta de combustível é sentida no dia-a-dia. Quando está disponível, o calvário, às vezes, são as filas, algumas delas chegando em alguns casos a requerer que os cidadãos passem a noite nas mesmas.

Há anos que o esquema é denunciado, mas os apetecíveis lucros, que se conseguem com a comercialização do produto nos territórios vizinhos, pagam o preço do arrojo e o risco que se corre, uma verdadeira transformação em realidade da máxima: “Quem não arrisca, não petisca”.

Mais a Sul, sabe-se de ‘zelosos’ cidadãos que preferem atravessar a fronteira com a Namíbia, pagando todos os custos alfandegários inerentes, tudo para voltar com o depósito do veículo cheio e uns tantos recipientes acessórios abastecidos na carroçaria do veículo, tal é o custo dos derivados do petróleo em Angola que chegam a ser considerado por alguns como “preço de bagatela” em comparação aos preços praticados pelos nossos vizinhos.

Numa ida ao Cunene em tempos, OPAÍS constatou as de engenhosas alterações aos tanques dos veículos, tudo para permitir levar o maior volume possível de combustível, o que compensa com a poupança monetária que tal operação significa se comparado aos preços praticados em terras de Sam Mujoma.

O mais estranho de todo este esquema é o facto de que, mesmo sabendo que as “medidas de polícia” nunca funcionaram como factor dissuasivo para desencorajar a usurpação de um produto que o Estado angolano paga a ‘preço de ouro’ no mercado internacional, o combustível é vendido a preço subvencionado, tudo a pensar no “bem-estar dos seus cidadãos” e no funcionamento da sua economia.

Entretanto, como não há mal que dure para sempre, doravante vender combustível em zona fronteiriça, ou exportá-lo, vai deixar de ser uma actividade ilegal, porém, quem assim o desejar terá de pagar 135 por cento a mais sobre o valor real do produto. Ao menos será assim caso a medida venha a ser aprovada pelos órgãos afins.

A proposta consta de um conjunto de diplomas que o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás submeteu na Sexta-feira, 28, à apreciação e aprovação da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O secretário de Estado dos Petróleos e Gás, José Barroso, no final da última reunião daquele Órgão, esclareceu que o diploma não afecta os preços dos combustíveis nas bombas, e visa tão-somente pôr fim ao contrabando, pelo que está afastada a hipótese de o consumo no território nacional vir a registar aumento.

Segundo o secretário de Estado, vender ou exportar combustível nas fronteiras do país pode deixar de ser crime desde que se pague 135%, o que vai significar que o “arrombo” que tem sido sistematicamente infringido ao erário pode ser compensado com o encaixe a vir resultar da operação.

É por demais sabido que, em Angola, o consumidor não paga o preço real por cada litro de combustível, numa equação que custa milhões em divisas do país, tudo em nome de garantir o tal “bem-estar” aos consumidores nacionais, apesar de mesmo assim ser já um assunto em permanente discussão, particularmente nos últimos tempos de saúde menos boa em termos económicos.

Muito recentemente, soube-se que resultante de um estudo e sob pressão dos mecanismos de auxílio à Angola, no âmbito da assistência internacional, a questão de elevar o custo dos derivados do petróleo ao preço real tem sido levada à mesa, chegando-se a dada altura a colocar a decisão final nas mãos do Chefe do Executivo.

Mesmo sem ser tabu, sabe-se que a adequação do custo dos combustíveis ao preço real é uma medida tão impopular por ela estar associada à tendência de subida exponencial do custo de vida, por si já em níveis de aperto para a esmagadora maioria dos cidadãos nacionais, pelo que a decisão tem sido adiada.

Algumas vozes levantam-se contra, ao concluir-se que o subsídio aos combustíveis não tem surtido os efeitos desejados, porquanto, ao contrário de beneficiar os mais necessitados, ou seja a franja mais pobre do país, ele beneficia os mais abastados. Como se isso não bastasse, ainda acontece este “saque” de gente com recurso à fraude buscando fabulosos lucros, sem a devida contrapartida para o erário.

Nesta providencial proposta, segundo o secretário de Estado José Barroso, foram também adoptadas uma série de taxas, em caso de risco e transportação, na exportação, esperando que com as medidas reduza a informalidade no negócio do envio dos derivados do petróleo para os territórios vizinhos de Angola, numa operação que se espera venha a ser mais justa do que tudo o que ocorre até ao momento.