PGR em posse de provas sobre a origem do dinheiro apreendido com Lussaty

PGR em posse de provas sobre a origem do dinheiro apreendido com Lussaty

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, revelou ontem, em Luanda, que a Procuradoria- Geral da República já está em posse de um relatório resultante de duas inspecções realizadas ao BNA e ao banco comercial de onde terá saído os milhões de dólares, euros e kwanzas, encontrados em posse do major Pedro Lussaty

José de Lima Massano que respondia a perguntas dos jornalistas em conferência de imprensa sobre a quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF), disse que diante da descoberta dos montantes em posse do Major Lussaty as autoridades reagiram prontamente.

No relatório entregue à PGR, José de Lima Massano disse que no BNA não foi encontrado nenhuma ilegalidade sobre os fundos e reiterou que as avultadas somas não saíram da instituição que dirige. Entretanto, já sobre as transacções foram feitas pelo banco comercial, cujo nome não revelou, o responsável não referiu se os movimentos foram ou não legais.

Por se tratar de uma acção criminal, José Massano disse que cabe agora à PGR dar sequência ao processo para se concluir as investigações.

Olhando para a moeda estrangeira, o governador do BNA referiu que não seria possível um cidadão mandar para o estrangeiro mais de mil milhões de dólares, em virtude das regras actuais do sistema financeiro.

“Na generalidade, os limites de transferências no sistema financeiro na banca têm sido observados. É preciso ter em conta que muito desses valores foram encontrados numa casa, fora do sistema financeiro”, disse.

José Massano disse que a última comunicação do FMI sobre o BNA foi positiva, realçando que esta instituição passou a adoptar uma política monetária mais restritiva dadas as contínuas pressões inflacionistas. As medidas restritivas, referiu, começaram a ser tomadas a partir de Setembro de 2020.

Importa referir que foram apreendidos 10 milhões de dólares, 700 mil euros, 800 milhões de Kz, para além de 45 apartamentos de luxo em Luanda, cinco em Lisboa, um na Namíbia e 15 viaturas topo de gama.

Assegurar o investimento estrangeiro

Para o ministro de Estado para a Área Social, Manuel Nunes Júnior, o estrito cumprimento da lei é um factor fundamental para a segurança dos investidores nacionais e estrangeiros, salientando que se esta condição não estiver assegurada não haverá eficiência na economia.

“É preciso que fique claro que em qualquer economia de mercado que se queira eficiente ninguém pode ter a apreciação que está acima da lei. Não pode haver o sentimento de que há cidadãos que cometem crimes e não são responsabilizados”, disse Manuel Nunes Júnior.

A confiança nas instituições é, segundo o ministro de Estado, um factor essencial para o funcionamento do mundo de negócios e das economias modernas.