Para Eugénio Laborinho, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional devem produzir maiores e melhores resultados, com eficácia e eficiência, para servir satisfatoriamente o cidadão no que se refere à celeridade processual e justiça
O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, apelou, ontem, a todos os investigadores e instrutores do SIC e da Polícia Nacional a prestarem maior atenção aos novos tipos legais (novos crimes), previstos no Código Penal, com destaque para a vandalização de bens públicos, furto e crimes cometidos por via das novas tecnologias de informação, contando com as denúncias dos cidadãos que, no seu entender, são os primeiros a salvaguardar os interesses da segurança pública.
De acordo com o ministro, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional devem produzir maiores e melhores resultados, com eficácia e eficiência, para servirem satisfatoriamente o cidadão no que se refere à celeridade processual e justiça.
O ministro, que falava no acto central de celebração do 42.º aniversário do seu órgão ministerial, apontou ainda o centro Integrado de Segurança Pública (CISP) como uma mais-valia na manutenção da ordem interna, o que demonstra, no seu entender, uma aposta na modernização dos serviços, com recurso às novas tecnologias para auxiliar a actividade de segurança pública.
Conforme explicou, recentemente, procedeu-se à inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública do Huambo, perfazendo três em funcionamento, juntando-se ao de Luanda e Benguela.
Para a conclusão da primeira fase, que comporta as províncias com mais de 2 milhões de habitantes, Laborinho deu a conhecer que se encontra em finalização o Centro Integrado de Segurança Pública da província da Huíla que poderá ser inaugurado no final deste ano económico.
No quadro formativo, explicou que, apesar de ainda ser incipiente, o processo de formação que se regista em todos os estabelecimentos de ensino dos órgãos executivos directos do MININT também é considerado um ganho, que tem como propósito a capacitação do efectivo para melhor exercício das suas funções.
De acordo com a fonte, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, por exemplo, frisou, já graduou mil e 18 licenciados em ciências policiais e criminais, tendo na sua grelha de formação inseridos os Cursos de Gestão Policial e Direito Policial, assim como o Mestrado em Segurança Pública.
Covid-19 afecta sector penitenciário
Por outro lado, o governante referiu que a crise económica e financeira que assola o país e o mundo, agravada pela pandemia da Covid- 19, afectou gravemente o sector penitenciário em Angola.
Esta situação, segundo o ministro, vem reforçar a aposta na agricultura, na pecuária, na piscicultura e na industrialização dos estabelecimentos penitenciários, visando garantir a auto-suficiência alimentar dos reclusos.
Considerou o processo de alfabetização e de formação profissional nos estabelecimentos penitenciários, um pilar fundamental para a ressocialização e reintegração dos reclusos à sociedade.
“A inauguração das cozinhas industriais é um sinal claro da vontade do Executivo em humanizar, efectivamente, o serviço que prestamos nesta sensível área do nosso ministério, pelo que devemos continuar a trabalhar para melhorar os níveis de atendimento a toda população penal”, disse.
Os ganhos
Eugénio Laborinho ressaltou os ganhos e experiências alcançadas ao longo de todos estes anos, condenando actos que visem denegrir o bom nome da Polícia Nacional.
“A Polícia é de todos nós, independentemente da filiação partidária, credo religioso, cor, raça ou etnia. Por isso, está sempre ao nosso lado”, salientou.
Já no sector migratório, garantiu que esforços estão sendo envidados para que o passaporte electrónico entre em funcionamento o quanto antes e com os níveis de segurança que se requer.