UNITA diz que PR devia ter previsto divisão política e administrativa na proposta de revisão da CRA

UNITA diz que PR devia ter previsto divisão política e administrativa na proposta de revisão da CRA

O secretário provincial da UNITA em Benguela, Adriano Sapiñala, é de opinião que o Presidente da República devia ter previsto já a alteração da divisão politica e administrativa na proposta de revisão constitucional aprovada, recentemente, pelo Parlamento angolano, uma vez que o exercício ora proposto vai obrigar a uma mudança no figurino eleitoral, composto por 18 círculos eleitorais

Na perspectiva de Adriano Sapiñala, esta não era a altura de se pensar numa divisão administrativa, por se estar às portas das eleições gerais, aprazadas para 2022. Para o político, dividir politicamente o país sugere um aumento de círculos eleitorais. De acordo com Sapiñala, esta decisão – quer se queira, quer não – deverá obrigar, igualmente, a que se volte a pensar numa possível revisão constitucional, pois, sustenta o correligionário de Adalberto Costa Júnior, a Carta Magna estabelece cinco deputados para cada círculo provincial.

Desta feita, um possível aumento de regiões poderia, por conseguinte, sugerir a criação de mais círculos eleitorais. ‘Se cada província elege cinco deputados, estamos a dizer que, au mentando outras províncias, automaticamente teremos de ver a constituição. Logo, esta decisão é, à partida, inconstitucional’, considera. O ideal, segundo esclarece, é definir estratégias na perspectiva de melhoraria da qualidade de gestão nas províncias abrangidas pela decisão Presidencial, potenciando-lhes com infra-estruturas.

Ilustrativamente, avança que há províncias, como a do Cuando Cubango, onde trabalhou por vários anos, que não estariam preparadas para ser repartidas, por falta de condições de infra-estruturas. ‘Vamos partir do pressuposto de que, se houver alguma divisão, vai abranger a área de Mavinga para baixo. De Mavinga para baixo não há absolutamente nada, não há infra-estruturas. Estou a falar de Mavinga, Rivungo, Dirico, Calai(…). Aqueles municípios todos estão absolutamente abandonados’, considera.

E, mais adiante, diz: ‘Se temos dificuldades de as gerir, em termos orçamentais, qual é a necessidade de aumentarmos mais províncias?’, questiona. O também deputado à Assembleia Nacional refere que, do ponto de vista objectivo, neste momento a Constituição da República de Angola não permite que se faça divisão administrativa. ‘A Assembleia Nacional é composta por 220 deputados, dos quais 90 são dos círculos provinciais, sendo 5 deputados para cada círculo, e é isto que a Constituição rege. Então, como é que vão surgir antes das eleições outras províncias?’. Adriano Sapiñala questiona as razões de a proposta de revisão constitucional, cuja lei foi recentemente aprovada pelo Parlamento, não ter previsto já a alteração da divisão política e administrativa de Angola. ‘Em termos concretos, não há como andar…Poderíamos dizer só se tivéssemos que fazer outra revisão constitucional e, pelo tempo em que se fez esta anterior, não é possível fazer uma outra. Então, se já se sabia, por que não incluíram este aspecto nessa que se fez agora’, continuam as interrogações do deputado.

UNITA e MPLA discordam das propostas de revisão da Lei Eleitoral

Para o maior partido na oposição, as propostas de revisão da Lei Eleitoral apresentadas pelo MPLA são muito preocupantes, por configurarem um alegado atentado ao Estado de direito e democrático “Não é possível haver eleições democráticas livres e justas com as alterações que o MPLA pretende fazer à Lei Eleitoral vigente”, sustentou Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA. Falando em conferência de imprensa, nesta Quinta-feira,15, em Luanda, Chiyaka assegurou que foi encaminhada à Assembleia Nacional a proposta para a alteração da Lei do Registo Eleitoral e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais que visa aperfeiçoar as disposições actualmente em vigor que já garantem a organização e condução de eleições democráticas no país.

Segundo o político, a mesma prevê a consagração de prazos diferentes para a submissão de candidaturas aos cargos de Presidente da República e de deputados à Assembleia Nacional. No encontro com os jornalistas, que serviu para uma breve demostração comparativa das propostas do MPLA e da UNITA para alterar a Lei do Registo Eleitoral e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, falou também do controlo biométrico e digital da identidade dos eleitores, medidas para reforçar a segurança e garantir a transparência dos centros de escrutínio e dos processos de transmissão dos processos eleitorais.

Eleições

Liberty Chiyaka deplorou, por outro lado, a proposta do MPLA que defende apenas os funcionários das embaixadas serem os membros das mesas de voto e que a votação só pode ocorrer nas instalações das embaixadas independentemente do número de eleitores a votarem.

POR: Constantino Eduardo, em Benguela