Contenção da ravina do Cuito Cuanavale com financiamento de kz mil milhões e trezentos e vinte seis milhões

Contenção da ravina do Cuito Cuanavale com financiamento de kz mil milhões e trezentos e vinte seis milhões

Em despacho, o Presidente da República, João Loureço, autorizou a despesa e a abertura do procedimento de contratação emergencial para adjudicação da empreitada de contenção e estabilização da Ravina do Bairro Cambamba, no Município do Cuito Cuanavale, província do Cuando Cubango

No Valor de kz 1.326.767.626,55 kz (mil milhões e trezentos e vinte seis milhões, setecentos e seis kwanzas) inclui o contrato de serviço de fiscalização da referida empreitada, no valor global de kz 39.803.028,80 sob responsabilidade do ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território é delegada competências com a faculdade de subdelegar para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, adjucação das propostas, celebração e homologação dos respectivos contratos.

Em despacho publicado em Diário da República de Quarta-feira, 21 de Julho de 2021, I Série-Nº136, João Lourenço considera urgente a realização de obras de contenção e estabilização das ravinas do bairro Cambamba e autoriza a ministra das Finanças a inscrever o Projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para a sua implementação. A referida ravina afecta uma área de aproximadamente 30 hectares com potencialidade de aumento face às características dos solos daquela região do país. A disponibilização da verba é justificada com a necessidade de conter de impedir a destruição de infra-estrutura

Dinheiro para o regresso dos bolseiros da Cuba, Rússia e Brasil

Noutro despacho, João Loureço autoriza a contratação de serviços das Linhas Aéreas de Angola (TAAG) para a transportação de estudantes bolseiros do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) em formação no Brasil, Cuba e Rússia.

A contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação para a aquisição de serviços de transporte está avaliada em 1.334.258.179,40 (mil milhões, trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e cinquena e oito mil, cento e setenta e nove kwanzas e quarenta cênimos) e inclui a emissão, marcação, remarcação e locação de aeronaves.

À ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem a competência de subdelegar para a prática de todos os actos decisórios e celebração dos contratos. Ademais, é delegada à ministra das Finanças o dever de assegurar a totalidade dos recursos financeiros necessários à implementação e execução dos referidos contratos.