Sindicato busca por 2 mil assinaturas para instituir ‘Dia Nacional do Trabalhador Bancário em Angola’

Sindicato busca por 2 mil assinaturas para instituir ‘Dia Nacional do Trabalhador Bancário em Angola’

O Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) pretende fazer com que o 14 de Agosto seja oficialmente declarado o dia do “Trabalhador Bancário” no país, dados os argumentos históricos por detrás da data que remontam ainda do período colonial

Em vésperas de mais um 14 de Agosto, o SNEBA busca por apoios na classe para que o dia deixe de ser uma mera referência do sector e passe a efeméride inscrita nas datas comemorativas no calendário oficial do país. A data vem sendo assinalada, desde o ano 1980, apenas por decisão do Governo do BNA, todavia nunca foi assumida no calendário oficial como uma efeméride institucional de dimensão nacional, apesar das várias tentativas. Para tal, aquele sindicato acredita que “estão reunidas as condições para submeter o projecto ao crivo do Chefe do Executivo, pelo que como primeiro passo realizou, nesta Segunda-feira, 2, a apresentação do “Manifesto para institucionalização oficial do dia 14 de Agosto como o Dia do trabalhador bancário”. A acção faz parte do programa de actividades para marcar a efeméride, a assinalar-se no dia 14 de Agosto, sob o lema “Banca Nacional 46 Anos a Alavancar o Desenvolvimento de Angola”.

Reza a história que a instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta a Agosto de 1865. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino que, além de exercer funções de banca comercial, era o banco emissor das notas que circulavam na então colónia, marcando com isso as bases para o início do exercício da actividade bancária em Angola. Contudo, o desenrolar deste processo foi conturbado. O descontrolo ao nível da emissão monetária conduziu a uma situação financeira insustentável na então colónia tendo as autoridades coloniais decidido criar um banco emissor só para Angola. Assim, a 14 de Agosto de 1926 é criado o Banco de Angola, instituição que, à semelhança do seu antecessor Banco Nacional Ultramarino, detinha o monopólio da emissão das notas de banco e, até 1956, também o exclusivo do comércio bancário no território até ao surgimento no mercado do primeiro banco comercial – Banco Comercial de Angola.

As outras instituições de crédito no território surgem dez anos mais tarde, já depois do início da luta de libertação nacional, perfazendo cinco o número de bancos comerciais, todos sucursais ou filiais de bancos portugueses. Após a Revolução do 25 de Abril, o Governo Português nacionalizou os bancos e, assim, passou a deter a maioria do capital dos bancos em Angola, nunca tendo sido concluído o processo de passagem das acções para o então Governo de Transição estabelecido na então colonia. A partir do segundo trimestre de 1975, com o avizinhar da data da independência nacional e o agudizar dos confrontos militares, começou a verificar-se uma grave crise económica com fortes reflexos nos bancos (redução drástica dos depósitos, encerramento de agências, crescimento descontrolado do crédito mal parado e fuga de capitais para o exterior, associada à saída massiva de trabalhadores qualificados), assistindo-se ao alastrar de uma grave crise de falta de controlo e de liquidez a todas as instituições.

Em Julho de 1975, face aos relatórios cada vez mais alarmantes do Banco de Angola, e face ao impasse no processo de transmissão da posição accionista do Governo Português para o Governo de Angola, foi decidido, ao nível do então Ministério do Planeamento e Finanças, estudar e propor às instâncias competentes as medidas mais adequadas para evitar que Angola ascendesse à independência com um sistema financeiro totalmente falido e sem um mínimo de reservas em divisas.

Foi neste contexto que o então Governo de Transição, através do Despacho n.º 80/75 de 14 de Agosto, tomou medidas para chamar a si a gestão dos bancos, tendo determinado a suspensão dos órgãos sociais dos cinco bancos comerciais e a criação de uma Comissão Coordenadora da Actividade Bancária, que passou a dirigir e coordenar as instituições de crédito. Atendendo ao clima de tensão que então se vivia, toda a cautela era pouca para garantir a preservação das instalações e dos arquivos dos bancos; além disso, era imprescindível garantir que os mesmos abrissem normalmente ao público na Segunda-feira seguinte, tendo o Ministério do Planeamento e Finanças articulado com as estruturas do MPLA a mobilização e organização dos trabalhadores para estes darem o apoio necessário para que tudo corresse bem.

O trabalho abnegado e exaustivo levado a cabo pelos trabalhadores bancários envolvidos no processo foi determinante para o sucesso da intervenção, que correu de forma célere e exemplar, sendo pois um marco histórico da Banca em Angola. Por isso, desde 1980, quando o Bureau Politico do MPLA proclamou o 14 de Agosto como “Dia do trabalhador bancário”, que a efeméride é comemorada anualmente, tendo-se transformado numa jornada de união e reflexão para todos os trabalhadores do sector. “Para honrar de forma condigna aqueles trabalhadores, muitos já falecidos, que viveram a inolvidável jornada do 14 de Agosto de 1975, importa reconhecer o contributo da classe bancária para o desenvolvimento económico-financeiro do país, de molde a que a comemoração da efeméride ganhe ainda mais projecção”, defendem os subscritores da iniciativa. “A acção levada a cabo em 14 de Agosto de 1975 foi decisiva para que Angola entrasse no concerto das nações com um sistema financeiro a funcionar, ainda que com muitas debilidades e com reservas em divisas suficientes para garantir o mínimo de importações vitais à sobrevivência do jovem Estado”, prossegue o sindicato nos argumentos de razão para a institucionalização da data.

Proposta conta com apoio de muitos

Num esforço que conta com apoio de diversas instituições do sector, quadros reformados e pessoal no activo, assim como agremiações como o SNEBA e a ABANC propõem “a institucionalização oficial do dia 14 de Agosto como o dia do trabalhador bancário em Angola”. Filipe Makengo, do SNEBA, está confiante a que a iniciativa vinque. Segundo ele, apesar de não constar de nenhum dispositivo legal a obrigação de um número mínimo de assinantes da proposta, o sindicato propõe-se a recolher pelo menos 2 mil assinaturas antes de apresentar oficialmente às autoridades a proposta. “Este primeiro passo foi animador e acreditamos que, em breve, teremos uma proposta sólida para apresentar como argumento para a institucionalização da data”, asseverou confiante Filipe Makengo. O Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola – SNEBA é uma associação de classe composta pelos trabalhadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de crédito no território angolano. Com uma população associada composta por cerca de 8.000 bancários, o SNEBA assume-se como único Sindicato do Sector Bancário. SNEBA orgulha-se de deter a distribuição territorial, através de Delegações estabelecidas em todas as capitais provinciais das 18 províncias que formam o território nacional.

Comemorações da efeméride com múltiplas actividades

O Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) elaborou um programa de actividades para assinalar os 46 anos do Dia do Trabalhador Bancário, a assinalar-se no dia 14 de Agosto, sob o lema ”Banca Nacional 46 Anos a Alavancar o Desenvolvimento de Angola”. Nesta Segunda-feira, 2, aconteceu o lançamento da campanha para a recolha de assinaturas que visam a institucionalização da data Dia do Trabalhador Bancário. Para o dia sete do corrente, está prevista a inauguração da Delegação Provincial do SNEBA-Huíla (Lubango), seguindo-se-lhe a do Cuanza Cuanza Norte (Ndalatando). Estão também previstas a abertura das delegações do sindicato na província de Benguela a 2 de Agosto e da de Cabinda a 27. A 12 de Agosto estão agendada uma série de palestras com destaque para abordagem de temas como “Ética, sigilo bancário e deontologia profissional; Gestão de risco e formação ética na banca; Comportamento organizacional; Ética e deontologia no sector bancário”, dentre outras acções.