Para os partidos políticos na oposição, para além de considerarem inoportuna a medida do Executivo, alegam que a mesma devia ser objecto de um debate mais aprofundado que não se esgota num processo de auscultação selectivo e em curto espaço de tempo
Já decorre no país o processo de Auscultação Pública à alteração da Divisão Político-Administrativa de cinco províncias angolanas, promovido pelo Executivo, no intervalo de um mês, entre 17 de Agosto a 16 de Setembro deste ano.
A medida visa auscultar cidadãos para a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da Divisão Político-Administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias, a designação das províncias bem como sobre a definição das capitais provinciais.
Trata-se das províncias do Cuando-Cubango, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Uíge, seleccionadas para a referida divisão.
Os partidos políticos na oposição, para além de considerarem inoportuna a medida do Executivo, alegam que a mesma devia ser objecto de um debate mais aprofundado que não se esgota num processo de auscultação selectivo e em curto espaço de tempo.
A UNITA considera o momento inadequado para se fazer essa Divisão Político-Administrativa, apontando implicações políticas, económicas e socioculturais. O deputado Maurilo Luyele apontou sobretudo as implicações políticas e eleitorais, alegando estarem na base da inoportunidade desta medida tomada pelo Executivo.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, deu a conhecer, na abertura da cerimónia oficial deste processo, que a alteração da Divisão Político-Administrativa de Angola tem como objectivo garantir uma maior inclusão dos cidadãos no exercício da acção governativa. Para o responsável, a medida visa aproximar e facilitar o diálogo com todos os angolanos.
Em reacção, Maurilo Luyele afirmou que as razões invocadas para a referida divisão, tais como a proximidade dos cidadãos e a redução das assimetrias, podiam ser resolvidas com a institucionalização das autarquias locais.
“Não faz sentido nenhum protelar a institucionalização das autarquias e fazer uma espécie de descentralização por via desta Divisão Político-Administrativa. Trata-se de uma divisão inoportuna e as razões que se invocam não são plausíveis”, considerou.
O politico sublinhou ainda que, pelas implicações que a mesma acarreta, devia abarcar um debate mais aprofundado, defendendo a necessidade de se ouvir as comunidades e os nativos destas províncias seleccionadas, já que a mesma acarreta implicações socioculturais profundas.
O Executivo garantiu, por outra, que esta alteração da Divisão Político-Administrativa não pretende adiar as eleições.
“A referida divisão até pode não adiar as eleições tal como garante o Executivo, mas vai implicar o surgimento de novos círculos eleitorais. Como é que vamos ter províncias que não participam em círculos provinciais? Não tem lógica”, disse Luyele, em resposta.
Um peso bruto ao OGE
Já o vice-presidente para a área jurídica da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera também a medida inoportuna, olhando para o cenário de crise económica e financeira que assola o país.
O político aponta ainda outro problema, referindo que a mesma representaria um peso bruto que iria recair sobre o Orçamento Geral do Estado que considera ser já escasso, na medida em iriam surgir mais governadores, mais vice-governadores e mais administradores.
“Se tivéssemos recursos suficientes, iriamos aplicá-los para a melhoria das condições de vida das populações, na educação, na saúde e na criação das vias de comunicação, não criar mais despesas, isso porque, para aproximar os cidadãos, tem que ter vias de comunicação e meios para poder chegar a eles, não aumentar administrações”, salientou.
PRS defende participação activa dos cidadãos
Para o porta-voz do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa, embora tenha reconhecido as vantagens que trará esta divisão, com realce para a redução das assimetrias regionais nas futuras províncias, o processo devia passar por um “referendo” para que os cidadãos participassem de forma activa neste, em vez de serem representados por um grupo de cidadãos que alega serem “ previamente seleccionados” para falarem em nome de todos os angolanos.
O político denunciou que o processo surge “viciado” por não ter passado por um Referendo, como estabelece a Constituição da República de Angola (CRA). Admitiu haver um interesse inconfesso, por parte do Governo, insistindo que todos os cidadãos em pleno gozo dos seus direitos deviam ser consultados e darem a sua opinião.
1 Comentário
Ter, 24 Ago 2021 às 14:40
Despesas e mais despesas é o que teremos para uma economia tão debilitada quanto a nossa. Sou a favor de que este problema, de maior inclusão dos cidadãos no exercício da ação administrativa, resolve-se com a institucionalização das autarquias locais.