UNITA defende coerência do TC no processo contra o seu presidente

UNITA defende coerência do TC no processo contra o seu presidente

O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre o processo de impugnação do Congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior ao cargo de presidente da UNITA

O maior partido na Oposição, UNITA, diz que espera com tranquilidade o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre o processo que pede a anulação do Congresso Ordinário que elegeu o novo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior. Trata-se de um processo levado a cabo por supostos militantes daquele partido, que pedem a destituição de Adalberto Costa Júnior do cargo, por alegada dupla nacionalidade.

Segundo o seu porta-voz, Marcial Dachala, a UNITA não tem nada a temer, e espera que o Tribunal Constitucional tenha coerência e idoneidade ao decidir sobre o desfecho do processo em causa. “O Tribunal Constitucional, ao legalizar o Congresso que elegeu o presidente Adalberto Costa Júnior, deve-se manter nessa linha de coerência. Queremos ter confiança nas instituições angolanas”, disse. A UNITA considera que se trata de um “processo forjado” e acusa o partido no poder de estar a fazer uma “vil campanha contra a figura do seu líder, Adalberto Costa Júnior”.

Num comunicado emitido recentemente, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esclareceu que a eleição de Adalberto Costa Júnior ao cargo de presidente do partido obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário. A UNITA considera impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República.

Sublinha que a recente revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos vêm confirmar o retrocesso do Estado Democrático e de Direito em Angola. A UNITA reitera que o documento de renúncia da nacionalidade adquirida de Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja, aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade, nacionalidade angolana originária e aquando da eleição e da tomada de posse em 15 de Novembro de 2019, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade, a angolana originária.