Registo eleitoral oficioso arranca com 84 BUAP

Registo eleitoral oficioso arranca com 84 BUAP

Ao todo, até Novembro deste ano, o Executivo prevê abrir 596 unidade do BUAP que vão, dentre outras atribuições, proceder ao processo de actualização do registo eleitoral dos cidadãos maiores de 18 anos

Um total de 84 Balcões Único de Atendimento Público (BUAP) foi aberto, ontem, no arranque do registou eleitoral oficioso, já em curso em todo o país.

Ao todo, até Novembro deste ano, o Executivo prevê abrir 596 unidade do BUAP que vão, dentre outras atribuições, proceder ao processo de actualização do registo eleitoral dos cidadãos maiores de 18 anos.

À margem do acto de abertura do registo eleitoral oficioso, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, reafirmou que o registo na diáspora decorrerá de Janeiro a Março do próximo ano nas missões diplomáticas e consulares.

De igual modo, falou da necessidade de campanhas cívicas de sensibilização de proximidade para que o processo seja o mais inclusivo possível e reflita o universo real de eleitores.

Por este motivo, Marcy Lopes afirmou que será massificada a emissão do Bilhete de Identidade (BI) que substituirá o cartão de eleitor.

Adiantou que o registo presencial só será efectuado onde não haja condições para a emissão do Bilhete de Identidade (BI).

O processo deve, segundo o director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, actualizar os dados de cerca de 12 mil e 530 potenciais eleitores no país e na diáspora. O responsável referiu que o cartão de munícipe desobriga a apresentação de atestado de residência. Na ocasião, Manuel Fernandes, presidente da CASA-CE, diz ter garantido a fiscalização do processo, lamentando a falta de apoio do Estado para tal.

Acredita estarem lançadas as pedras para eleições democráticas e justas em 2022.

Por sua vez, o secretário do MPLA para assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, felicita o cumprimento dos prazos para o registo e as organizações logística e informática para a actualização dos dados dos potenciais eleitores.

Que os cidadãos angolanos se registem para participar na vida política, exortou Mário Pinto.

Pelo PRD, o secretário-geral em exercício, Manuel Muito, considera pouco o número de BUAP para que se evite deslocalização de eleitores por erro de registo.

Já Jovette de Sousa, membro do Bureau Político da FNLA, prometeu mobilizar militantes para adesão ao processo.

Na mesma ocasião, o secretário-geral da Aliança Patriótica Nacional (APN), Aires Mateus, disse ter iniciado já a campanha de sensibilização para que vença a democracia.

O director para as Tecnologias da UNITA, João de Deus, disse esperar que o processo decorra sem vícios e que a emissão de cartões demore menos que 15 minutos.

João de Deus quer que os BUAP estejam em todas as áreas para que todos os cidadãos maiores tenham fácil acesso.

O titular do primeiro cartão de munícipe, Domingos Francisco, considera ser sinal de amadurecimento da democracia e de progresso em Angola.

O registo eleitoral oficioso de cidadãos maiores, que ontem teve início, irá decorrer até Março de 2022, enquanto a actualização presencial para fins de registo no exterior está prevista para Janeiro de 2022.

Munícipes queixam-se das novas exigências para o registo eleitoral

Numa reportagem efectuada aos BUAP (Balcão Único de Atendimento ao Público), nos municípios de Cacuaco e Viana, a equipa de OPAÍS constatou o arranque do processo, o funcionamento dos BUAP e a afluência dos munícipes aos postos de atendimento para actualizar o seu registo eleitoral.

Alguns munícipes ouvidos mostraram-se surpresos com as novas exigências impostas ao processo. Para o munícipe David Bengue, o processo deveria ser mais simplificado, visto que os cidadãos não foram devidamente informados sobre as novas políticas adoptadas. “Eu estou aqui desde as primeiras horas do dia, mas não consegui actualizar o meu registo porque estão a exigir a factura do pagamento de energia e água para poder tratar o cartão de munícipe, o que significa que terei que voltar num outro dia, acompanhado destes documentos”, disse.

Lúcio Cassoma disse que, apesar de ter sido surpreendido com as novas exigências, conseguiu tratar o seu cartão de munícipe. O jovem enalteceu a iniciativa do Executivo, por entender que o cartão acarreta muitos dados essenciais do cidadão, porém, lamentou, por outra, os possíveis constrangimentos que a medida poderá causar aos cidadãos.

Os fiscais dos partidos políticos que acompanham os trabalhos mostraram-se também surpresos com a exigência de facturas. Responsáveis esclarecem novas medidas.

A coordenadora do BUAP da Administração Municipal de Cacuaco, Alberta Cremilde, explicou que, nesta primeira fase, a prioridade é tratar o cartão de munícipe, que vai permitir ao cidadão actualizar os seus dados.

Entretanto, naquelas localidades em que o Ministério da Justiça não colocou ainda os seus serviços, os munícipes vão poder tratar o registo eleitoral presencial, visto que, nas próximas eleições, está prevista a possibilidade de o cidadão poder votar apenas com o Bilhete de Identidade. O BUAP do município de Cacuaco dispõe de cinco operadores para atenderem a demanda, e estão distribuídos em todo o município dois BUAP.

O director municipal de registos e inovação da Administração Municipal de Viana, Domingos Rodrigues, esclareceu, por seu turno, que, para o cidadão poder tratar o cartão de munícipe, é necessário apresentar o Bilhete de Identidade, o cartão do registo eleitoral dos processos anteriores e também as facturas que comprovam o pagamento de energia e água da sua residência.

O responsável sublinhou que para aqueles cidadãos que residem em casas sem energia eléctrica ou água corrente devem dirigir-se à Comissão de Moradores do bairro, que vai passar um documento que comprove que ele é realmente morador daquela residência.

“Houve um novo modelo de trabalho e temos que acatar. No cartão de munícipe estarão agregados uma série de serviços, como o atestado de residência, certidão de óbitos, carta de condução, passaporte, inclusive para o cidadão poder votar, quer nas eleições gerais, quer nas eleições autárquicas”, explicou, alegando que a medida surge no sentido de se evitarem aproveitamentos, tal como aconteceu nos processos anteriores.