CASA-CE contra o endurecimento das medidas restritivas

CASA-CE contra o endurecimento das medidas restritivas

Falando, ontem, em conferência de imprensa de apresentação do balanço sobre a situação política e sócio-económica do país, o presidente daquela Coligação, Manuel Fernandes, afirmou que, restringir direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que não possuem certificado de vacinação, a partir do dia 15 de Outubro, “é um atentado gravíssimo à Constituição da República de Angola”

O presidente da Coligação CASA-CE, Manuel Fernandes, considerou inconstitucional o Decreto Presidencial que actualiza as medidas de combate à Covid-19, e apela à sua revogação. Falando, ontem, em conferência de imprensa de apresentação de balanço sobre a situação política e sócio-económica do país, o presidente daquela Coligação afirmou que, restringir direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que não possuem certificado de vacinação, a partir de amanhã, dia 15 de Outubro, “é um atentado gravíssimo à Constituição da República de Angola.

Manuel Fernandes entende que, só em Estado de guerra, de sítio ou de emergência, mediante aprovação dos deputados à Assembleia Nacional, pode-se restringir o acesso à educação, à saúde ou outro direito fundamental a qualquer cidadão. O político fez saber que a CASACE é contra o endurecer das medidas restritivas, alegando que o mesmo limitaria os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, propondo, por outra, o engajamento de todas as forças vivas, no trabalho de sensibilização e consciencialização dos cidadãos e da necessidade de se aprender a conviver com a Covid-19, de forma responsável, mantendo o devido resguardo, por via da observância escrupulosa das medidas de biossegurança e de distanciamento físico.

Apesar de enaltecer e reconhecer o esforço desenvolvido pela Comissão Multissectorial e dos técnicos da saúde, na luta contra a contaminação e propagação da pandemia, considera preocupante o facto de Angola voltar a registar nos últimos dias, o aumento vertiginoso do número de óbitos por Covid-19, à medida que aumenta o número da população vacinada e imunizada, um paradoxo que considera estranho e que deve merecer a atenção redobrada de todas as forças vivas do país.

Saúde

No sector da Saúde, a CASA-CE considera crítico o diagnóstico, apontando para o número de insuficiências e deficiências, quer no domínio humano, material e infraestrutural. Sublinha que a gravidade do estado de saúde do sector sanitário pode ser traduzida em números, olhando para os dados da malária, que apontam para 3 milhões, 709 mil, 458 casos, só no primeiro trimestre do ano em curso, que resultaram em 5 mil e 573 óbitos. Refere ainda que em apenas três meses a malária fez cinco vezes mais mortes que a Covid-19 durante os cerca de dois meses que está a assolar o país. “Tem que se repensar as prioridades no domínio sanitário, sem descurar as outras enfermidades”, disse, Manuel Fernandes.

Situação social

No que respeita à situação social dos angolanos, a CASA-CE aponta a elevada taxa de desemprego, agravada pela má distribuição da renda nacional, como a principal causa da frustração no seio das famílias.

Educação

No sector da Educação alega que o grande problema prende-se com o acesso ao ensino e com a pouca qualidade, que afirma ser reconhecida, publicamente, pelo Titular do Poder Executivo.