Divisão administrativa, Covid-19 e eleições junta hoje PR e conselheiros

Divisão administrativa, Covid-19 e eleições junta hoje PR e conselheiros

Aguarda-se que o Conselho de hoje traga as soluções de que o país precisa no que respeita a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, sendo que um dos destaques da reunião é o retorno ao órgão do presidente da UNITA, Isaías Samakuva, que regressa na sequência da destituição de Adalberto Costa Júnior pelo Tribunal Constitucional

O Presidente da República, João Lourenço, convocou, para hoje, os seus conselheiros, perfilados no Conselho da República, para análise da situação política e social, no âmbito dos poderes que lhe são conferidos constitucionalmente. À mesa, para a análise e consequente busca de soluções, João Lourenço, na qualidade de Titular do Poder Executivo, leva a consulta dos seus conselheiros a apresentação do relatório do processo de auscultação pública sobre a alteração da Divisão Política Administrativa, a preparação do processo eleitoral e a situação da covid-19.

Este último ponto tem sido, desde Março do ano passado, dos grandes desafios que, a semelhança do mundo, Angola vem enfrentando, o que já obrigou, por parte do Executivo, a implementação de estratégias e medidas com vista a estancar a pandemia.

Para além do número de mortes, cuja fasquia já ultrapassa a ordem dos mil casos, a Covid-19 tem tido impacto negativo na economia do país, com maior reflexo na perda dos empregos e a queda do poder de compra das famílias.

A meio a uma série de medidas, as Autoridades vêm, entre outras acções, a levar a cabo a um plano de vacinação da população adulta com vista a estancar a pandemia e recuperar a economia do país que vem se mostrando fragilizada com o impacto das limitações impostas pela Covid-19.

Espera-se, entretanto, que os conselheiros de João Lourenço venham a apontar as medidas necessárias a serem tomadas para retirar o país da estagnação econômica.

Ao longo dos quase dois anos de pandemia, o próprio Presidente da República vem apelando por soluções internas e externas com vista a mitigar a crise pandêmica.

Recentemente, o Presidente da República defendeu a discussão e aprovação pelas Nações Unidas de decisões favoráveis à liberalização do regime das patentes para a produção de vacinas para permitir a sua fabricação por um número cada vez maior de países tornando-as mais acessíveis para todos.

Ao discursar durante na 76ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Chefe de Estado angolano referiu, também, que a pandemia que o mundo enfrenta tem uma dimensão global e acentuou a ligação e a interdependência existente entre as nações.

De acordo com João Lourenço, a vacina da Covid-19 deve ser reconhecida como bem da humanidade, acesso universal e aberto para permitir uma maior produção, distribuição equitativa da escala mundial.

Nova Divisão Política Administrativa

O processo de auscultação pública sobre a iniciativa do Executivo que, recentemente, procedeu com o projecto da Nova Divisão Política Administrativa (DPA) é também um dos assuntos a ser abordado entre João Lourenço e os seus conselheiros.

O projecto, de iniciativa presidencial, e que abrange as províncias do Cuando Cubango, Moxico, Lunda-Norte, Malanje e Uíge, visa, segundo as autoridades, garantir o melhor controlo do território nacional, resolver os problemas mais prementes das populações e acabar com as assimetrias regionais.

Recentemente, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que é também coordenador da Comissão Multissectorial para a DPA, disse que se espera deste trabalho aproximar a governação dos cidadãos. Quem governa províncias com a extensão territorial como as que foram identificadas para serem divididas, argumentou, não consegue ir ao encontro de todos os cidadãos para sentir as suas necessidades e prioridades.

Pelo facto, frisou, a DPA das cinco províncias já deveria ser feita há muitos anos, sobretudo o Moxico, Cuando Cu-bango e Lunda-Norte, as maiores localidades de Angola, para a criação de melhores condições das populações e ter-se o controlo efectivo de todo o território nacional.

Adão de Almeida explicou que o primeiro grande objectivo da DPA é fazer com que o poder administrativo esteja mais próximo dos cidadãos. Se isto não acontecer, disse, o Governo não consegue gerir da melhor forma o território nacional, as pessoas e produzir resultados positivos na vida das populações.

Preparação das eleições

A preparação das eleições consta igualmente da agenda de trabalho entre João Lourenço e seus conselheiros e é um dos assuntos que domina o cenário político nacional.

Do conjunto de tarefa em execução com vista a realização das eleições do próximo ano consta a o registo eleitoral oficioso que arrancou em Setembro deste ano e que prevê, até Março de 2022, registar perto de 12 milhões de angolanos.

Diferente dos anos anteriores, os registos dos cidadãos maiores estão a ser realizados nos Balcões Unico de Atendimento Público (BUAP’s), criados para o efeito.

Expectativas e ajustes

O último Conselho da República aconteceu em Maio de 2020, onde, igualmente, a covid-19 foi dos pontos fortes discutidos.

Um dos destaques da reunião de hoje é o retorno ao órgão do presidente da UNITA, Isaías Samakuva, que regressa na sequência da saída em cena da liderança do partido de Adalberto Costa Júnior que foi destituído pelo Tribunal Constitucional.

Também, recentemente, o Presidente da República designou cinco novas entidades para integrar o Conselho da República.

Trata-se de Alfeo Vinevala Sachiquepa, Deolinda Dorcas Zola da Graça Paulo Teca, Fernanda Renée Ulombe Samuel, Filipe Silvino de Pina Zau e Suzana Deolinda Sousa Mendes Viriato.

A designação dos novos conselheiros resulta da necessidade de se ajustar a composição do Conselho, em consequência da alteração constitucional operada pela Lei de Revisão Constitucional. Integram ainda o órgão de consulta do Chefe de Estado, o Vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional e o presidente do Tribunal Constitucional.

De igual modo, fazem parte do Conselho o procurador-geral da República, os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional, bem como entidades convidadas.