APN repudia construção da sede da CNE nas imediações do Palácio Presidencial

Em comunicado de imprensa enviado ontem ao OPAÍS, o Secretariado Nacional da APN protesta e repudia a atitude do Executivo, que aprovou a construção do novo edifício, avaliado em 44 milhões, 731 mil e 750 dólares americanos, “a escassos metros da residência oficial do Presidente da República”.

Esta força política argumenta que a construção da nova sede da Comissão Nacional Eleitoral, nas instalações da ex-fábrica de refrigerantes contígua ao Palácio Presidencial, há uma intenção do partido governante de “perpetuar-se no poder através da fraude eleitoral”.

“Só assim se justifica a construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral, que dista a menos de 100 metros do Palácio Presidencial”, diz o comunicado. Esta força política, a única extra-parlamentar, revela, por outro lado, que a edificação da futura sede naquele perímetro, visa também limitar as “lutas democráticas” por intermédio de manifestações pacíficas dos partidos políticos concorrentes, ou de cidadãos em geral.

Estas limitações, segundo ainda o comunicado do partido liderado por Quintino Moreira, viola o preceituado do n.º 3 do artigo 4 da Lei nº 16/91, de 11 de Maio, que proíbe o exercício do direito da reunião e de manifestação previsto no artigo 47 da Constituição da República de Angola. Para a APN, a decisão anunciada pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, revela um “recuo significativo na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos num Estado democrático e de direito” como é a República de Angola. Na nota, a APN reitera a sua condenação ao Executivo por, alega, violar a Constituição da República de Angola e a lei, “pelos gastos desnecessários de milhões de dólares americanos para a nova sede da Comissão Eleitoral”, num momento em que o país regista números elevados de pobres e desempregados afectados, cada vez mais, pela Covid-19.

 A APN diz ainda que, além da decisão da CNE atentar contra a democracia vigente, também irá dificultar a mobilidade do tráfego no casco urbano, argumentando que a cidade de Luanda possui espaços, para a construção de edifícios como a sede que se pretende no perímetro das cidades de Kilamba, Sequele ou na Nova Marginal.

 A Aliança Patriótica Nacional exorta aos demais partidos políticos na Oposição e a sociedade civil, em geral, para se juntarem à causa no sentido de inviabilizar a intenção o Governo de mandar construir a sede da CNE no lugar anunciado oficialmente.