Defesa de ex-Presidente mauritano deplora condições de detenção

Defesa de ex-Presidente mauritano deplora condições de detenção

Os advogados de defesa do antigo chefe de Estado mauritaniano, Mohamed Ould Abdel Aziz, lamentaram fortemente as condições da sua custódia policial e “a má interpretação” da lei da advocacia.

Segundo o colectivo de advogados, durante uma conferência de imprensa, Quinta-feira à noite, a lei da advocacia actualmente em vigor, na Mauritânia, permite aos profissionais da classe assistir o seu constituinte na fase preliminar de investigação, Mohamed Ould Abdel Aziz está sob custódia policial desde Segunda-feira, no contexto de uma investigação desencadeada por um relatório de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CEP).

O relatório da CEP denuncia actos de “corrupção” observados durante o regime de Aziz, particularmente na adjudicação de cerca de uma centena de contratos públicos em diversas áreas, incluindo energia, infraestruturas, pescas e terras.

Na conferência de imprensa de Quinta-feira, o advogado Mohamed Mohamed Ould Ichidou e os seus colegas criticaram também o relatório dos deputados transmitido à justiça como “um trabalho vacilante, realizado sem observar o contraditório”.

No seu entender, os deputados excederam as suas prerrogativas, ao invadir o trabalho de controlo das inspeccões especializadas do Estado.

Os advogados exigiram uma contraperitagem e lamentaram “uma violação flagrante da presunção de inocência do ex-Presidente da República, vítima de um ajuste de contas político, sem relação com o princípio da responsabilização”.

Explicaram a razão pela qual o antigo chefe de Estado recusou falar com os investigadores, considerando “que ele está protegido pela Constituição”. A lei fundamental só permite a acusação do Presidente da República em caso de crime de alta traição, nos termos do seu Artigo 96, argumentaram.