Fiscais da administração do Lubango condenados a oito anos por agredirem zungueira

Fiscais da administração do Lubango condenados a oito anos por agredirem zungueira

O Tribunal de Comarca do Lubango condenou, na semana finda, dois fiscais da administração municipal, por terem agredido uma zungueira, em Junho do ano passado, na capital huilana, quando esta se encontrava a desenvolver a actividade de venda ambulante

Detidos a quatro de Junho de 2020, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), os dois fiscais foram acusados pelo Ministério Público de terem cometido o crime de ofensas corporais graves, do qual resultou em incapacidade para o trabalho, e tentativa de homicídio.

No processo, registado sob o número 0828/20B, estão pronunciados três réus, nomeadamente Joaquim Chiloia Cavalo, Paulo Vilombo Kalembe e Edésio Agostinho Cavalo Cafela, sendo que o último foi julgado à revelia.

Para os magistrados, ficou provado que os arguidos, Paulo Vilombo Kalembe e Joaquim Chiloia Cavalo, cometeram os crimes de que vêm acusados e pronunciados.

“Vãos os réus condenados na pena de oito anos de prisão efectiva, pelo crime de Homicídio Voluntário Simples, na forma tentada. Condenados ainda a pagar a taxa de justiça de 95.000 kz e a indemnizar a ofendida, Joana Chimuco, de forma solidária, com a quantia monetária de 400.000 kz”, sentenciou.

Entretanto, a advogada da ofendida, Ana Nunda, disse que a postura do tribunal foi a mais próxima da justiça, pelo facto de ter condenado os arguidos, mas o valor aplicado pelo Tribunal não satisfaz, tendo em conta que as lesões resultantes da agressão causaram graves problemas à sua constituinte.

Por esta razão, disse a advogada da Associação das Mulheres Juristas, não afasta a possibilidade de interpor recurso ao Tribunal de 2ª instância para ver satisfeita a necessidade de Joana Chimuco.

“Relativamente à indemnização, achamos nós que é insuficiente. Ela é pai e mãe dos seus filhos, estamos a falar de alguém que para sobreviver tem de zungar, hoje ela está incapacitada de desenvolver esta actividade fruto da agressão de que foi vítima, 400.000,00 é pouco” afirmou.

Por outro lado, a advogada Ana Nunda revelou que houve falhas graves durante a fase de instrução preparatória do processo, pelo facto de a Administração Municipal do Lubango não ter sido constituída arguida, uma vez que os fiscais praticaram os crimes de que vêm acusados quando estavam em serviço.

Joana Luzia Chimuco, de 27 anos de idade, foi agredida pelos fiscais da Administração Municipal do Lubango, quando se encontrava a exercer a venda ambulante.

Segundo os seus familiares, a jovem zungueira foi levada inconsciente ao Hospital Central do Lubango, onde foi submetida a uma intervenção cirúrgica na região abdominal, fruto da gravidade da agressão.