Nova lei forçará presidente do Tribunal Constitucional a abandonar o cargo depois dos 70 anos

Nova lei forçará presidente do Tribunal Constitucional a abandonar o cargo depois dos 70 anos

Caso venha a ser aprovada na generalidade, o país passará a contar com uma lei que vai limitar o mandato dos presidentes do Tribunal Constitucional que, depois dos 70 anos, não poderão continuar no cargo.

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