É de hoje…Debate aberto

É de hoje…Debate aberto

Como prometido, ontem, os integrantes da futura Frente Comum, com o propósito de afastar o MPLA do poder, realizaram a prometida conferência de imprensa, manifestando, desde já, a impossibilidade de reverem a Constituição nos limites delineados pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Em recente reunião do Conselho de Ministros, o Presidente apontou como ‘balizas’ para a revisão pontual seis pontos principais. Eles passam, necessariamente, pela clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos no exterior e a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do Poder Executivo.

Constam ainda das propostas para a revisão constitucional ‘a eliminação do princípio do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais’.

Para o Presidente da República, “com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade do seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências’.

Todavia, os partidos que se perfilam naquilo que poderá ser a Frente Comum não têm o mesmo entendimento. Insistem na tese de que “o objectivo maior é a mudança de governo… Enquanto os deputados do povo, nossos representantes discutem as emendas à Constituição, todos devemos nos concentrar em impedir que a revisão pontual da Constituição se transforme no mote para o adiamento das eleições, nos mesmos moldes em que a fuga às eleições autárquicas se processou’.

Ainda está por se perceber as razões pelas quais os dois partidos, no caso a UNITA e o Bloco Democrático, assim como Chivukuvuku, baseiam as suas afirmações sobre um possível adiamento das eleições gerais de 2022.

É que não obstante ao facto de o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, assim como outros políticos terem garantido que não há razões para a não realização do pleito, os aliados voltam a bater na mesma tecla.

O debate está aberto e que as forças políticas e outros intervenientes esgrimam no sentido de não se manchar o processo. Será bom ver e ouvir na Assembleia Nacional as partes a exprimirem os seus argumementos.