É de hoje… Mais um passo à boa governação

É de hoje… Mais um passo à boa governação

Não há dúvidas de que nos últimos tempos a questão da boa governação tem sido uma das mais debatidas nos vários governos do mundo. Trata-se de um princípio a que os governos não se podem afastar na luta pela satisfação dos interesses dos seus cidadãos, respeitando as necessidades destes e permitindo igualmente que estes possam inquirir, sempre que necessário, as autoridades.

Embora permaneçam na condição de auxiliares do Presidente da República, agora há a possibilidade de os ministros e outros responsáveis poderem ser objecto de audições e interpelações. Para tal, basta que se solicite a autorização do Presidente, à luz do artigo 162 da Lei de Revisão Constitucional.

Durante largos anos, respeitando até mesmo pressupostos constitucionais, em que os ministros, governadores e outros responsáveis apresentam-se como auxiliares do Presidente da República, não era ‘possível’ que estes pudessem ser inquiridos e chamados para responderem a determinadas questões quando necessário.

Graças à Lei de Revisão Constitucional, que entrou em vigor esta semana, já será possível que ministros de Estado, ministros, governadores e outros responsáveis sejam solicitados a prestar informações nas comissões especializadas da própria Assembleia Nacional.

Abre-se assim uma soberana oportunidade para que a nossa democracia consiga se solidificar, uma vez que sempre que for necessário podem estar na Casa das Leis os responsáveis das várias pastas para darem explicações sobre os diversos problemas que enfermam o próprio país, alguns dos quais exigem que sejam os titulares das referidas áreas a quebrarem o gelo existente.

Não há dúvidas de que a oposição, muitas das vezes crítica às alterações que vão sendo feitas, tem aqui uma janela para ainda nesta legislatura buscar dos governantes explicações sobre aquilo que pensa não estar a ser feito em prol dos angolanos. Por outro lado, os integrantes do Executivo que forem interpelados, depois de receberem a ‘benção’ do Titutar do Poder Executivo, têm igualmente uma oportunidade de ouro para apresentarem tudo quanto foi feito nos últimos tempos e convencerem o eleitorado.

Mais do que simples interrogatórios a que podem ser submetidos, alguns dos quais até poderão julgar serem infundados os assuntos levantados, estes espaços servem também para demonstrar aos governados que não existe nada a esconder e que se está única e exclusivamente a trabalhar em prol do bem-estar dos angolanos.

Em democracias, espaços como estes tornam-se de algum modo privilegiados até mesmo para a afirmação de políticos e governantes que se pretendem manter em funções ou almejar outros voos. Para tal, será necessário não só o domínio da matéria como também do uso da oratória para se atingir o público que estará, seguramente, atento aos inquiridos e inquiridores.