PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DE LEI SOBRE REPATRIAMENTO COERSIVO DE CAPITAIS NA GENERALIDADE

PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DE LEI SOBRE REPATRIAMENTO COERSIVO DE CAPITAIS NA GENERALIDADE

Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram hoje, na generalidade, a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens,

Com carácter de urgência, o  diploma  entrou  no Parlamento, por sugestão do Titular do Poder Executivo . Ela resulta de uma orientação sa . . .


Registe-se ou inicie sessão para continuar a ler este artigo.
Entrar - Criar Conta