Os estadistas e representantes dos países da Conferência internacional sobre a região dos grandes Lagos (CIRGL) consideraram, em Luanda, urgente melhorar a coordenação e operacionalização do mecanismo para monitorar e avaliar a implementação do cessar-fogo e a retirada do M23 dos territórios ocupados
Na cimeira extraordinária da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) realizada no passa- do Sábado, 3, em Luanda, os líderes da CIRGL exigiram a cessação imediata das hostilidades no Leste da República Democrática do Congo (RDC) e no Sudão. Na leitura do comunicado final do encontro, o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, explicou que os participantes expressaram solidariedade para com as vítimas dos conflitos nos dois países e reafirmaram o apoio à revitalização do Acordo Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a Região dos Grandes Lagos.
Relativamente à RDC, as partes foram encorajadas a empenharem-se na implementação dos entendimentos de Luanda e de Nairobi e exigiram o M23 a priorizar o processo de acantonamento. O encontro reconheceu a redução da violência armada contra a população do Leste da RDC, particularmente no Kivu Norte, após o desdobramento da força regional da África Oriental, mas considera necessário “fazer-se mais” para uma paz duradoura na região. No comunicado, os participantes condenaram qualquer tentativa do M23 e de outros grupos armados reforçarem-se para relançar as hostilidades nas zonas ocupadas, apelando ao abandono urgente das armas, bem como ao repatriamento incondicional dos “bandos estrangeiros”.
As delegações saudaram a iniciativa de Angola em desdobrar um contingente militar com o objectivo de garantir a segurança nas áreas de acantonamento do M23 e apoiar as actividades do mecanismo de verificação ad-hoc. O encontro encorajou o Governo da RDC a acelerar a implementação do processo de desarmamento, desmobilização, reintegração comunitária e estabilização, condição essencial para a resolução do conflito no Leste da RDC.
A Cimeira sublinhou a necessidade da reactivação do programa humanitário dirigido às populações deslocadas, para as zonas de origem e permitir o registo da população votante nos territórios previamente ocupados pelo M23. Apelou à reabertura das vias de acesso para facilitar a assistência humanitária às populações deslocadas internamente.
Os ministros responsáveis pela diplomacia de Angola, RDC, Rwanda e Burundi apoiados pelo mecanismo de verificação adhoc foram orientados a reunirem-se, periodicamente, para avaliação conjunta do processo e do progresso na implementação dos compromissos do roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação do Leste da RDC e a normalização das relações político-diplomáticas com o Rwanda.
O comunicado refere que a cimeira saudou a decisão da SADC de enviar uma força de intervenção como uma resposta regional para apoiar os esforços para a paz e segurança no Leste da RDC. Quanto ao Sudão, a reunião apelou à reactivação do processo de paz com vista a busca de uma solução duradoura do conflito e apoiar a transição democrática e inclusiva, por reconhecer não haver solução militar para a crise.
A cimeira apelou à comunidade internacional a providenciar assistência necessária às populações do Leste da RDC e no Sudão, bem como propuseram-se em continuar a monitorar a situação nos dois países. Os participantes felicitaram o estadista angolano pelo empenho na busca pela paz e estabilidade para o continente.
A declaração lida pelo ministro Téte António indica que Angola deverá acolher, em data ainda a indicar, uma cimeira entre CIRGL, SADC, CEEAC e a Comunidade de Estados da África Oriental, com a participação da ONU. O referido encontro deverá ter a coordenação da União Africana (UA). No foco da iniciativa está a melhoria da coordenação dos esforços de pacificação do continente. A cimeira, que contou com a participação de Chefes de Estados ou seus representantes da CIRGL, decorreu sob o lema “Por uma Região dos Grandes Lagos Estável, Rumo ao Desenvolvimento Sustentável”.
POR: João Feliciano
