CNE indefere liminarmente reclamações da UNITA e da CASA-CE

CNE indefere liminarmente reclamações da UNITA e da CASA-CE

As inquietações da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) e da UNITA , apresentadas ontem ao plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE ), não avançaram por falta de fundamento e provas, além de que não colocam em causa os resultados gerais

No âmbito das eleições gerais, que decorreram em Angola no dia 24 do corrente mês, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) indeferiu ontem as reclamações da UNITA e da CASA- CE.

No Edifício Margareth Anstee, nos Coqueiros, em Luanda, entre outros assuntos, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que as inquietações apresentadas pelas duas forças políticas não fizeram colagem aos resultados definitivos gerais.

Por esta razão, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) exigiu que as actas-síntese fossem afixadas nas assembleias onde os cidadãos exerceram o direito de voto.

A solicitação da Coligação Eleitoral, presidida por Manuel Fernandes, não foi atendida pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral. Diante deste cenário, o artigo 154 da Lei Geral Sobre as Eleições impõe a necessidade de fundamentação e apresentação de provas dos factos que se alegam, porém o plenário não deixou que a vontade da CASA-CE avançasse.

Por sua vez, a reclamação da UNITA prende-se com a consignação de alguns dados, mas elas surgiram fora dos prazos impostos por lei.

“A intenção do mandatário da UNITA não pode ser atendida, na medida em que a acta final já tinha sido aprovada sem qualquer contestação”, disse o porta-voz da CNE.

Em sede da conferência de imprensa, Lucas Quilundo disse que uma vez que tudo estava encerrado, não era possível consignar em acta o pedido da segunda maior força política em Angola.

Uma outra inquietação da UNITA veio da Comissão Provincial Eleitoral do Moxico, sendo que esta pretendia ver, naquela circunscrição, os seus resultados corrigidos. Mas, por falta de legitimidade, o pedido ou reclamação não foi atendido pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

“Por ser um mandatário provincial, não tem legitimidade para arguir directamente junto da CNE”, assegurou o porta-voz Lucas Quilundo.

Por isso, o responsável adiantou que a falta de fundamentos e alguma falta de labor jurídico nas peças as inquietações não avançaram, por esta razão os mandatários assistiram à reunião.

O porta-voz da CNE adiantou que, até ao momento, não há qualquer reclamação sobre os resultados gerais definitivos que foram divulgados nessa Segunda-feira, em Luanda, dando vitória ao MPLA.

Lucas Quilundo disse que os partidos políticos devem comunicar-se com a CNE por via dos seus mandatários e, no entanto quem achar ou encontrar irregularidades pode reclamar e se não estiver satisfeito deve recorrer ao Tribunal Constitucional.

Os resultados definitivos, que ditaram o MPLA como vencedor com mais de 3 milhões de votos (51,17 por cento), colocaram a UNITA em segundo lugar com mais de 2 milhões de votos (43,90 por cento).

Por sua vez, a CASA-CE, que adiou ontem a conferência de imprensa para contestar os resultados definitivos das eleições, não elegeu qualquer deputado, tendo obtido 47 mil 446 votos, o que corresponde a 0,76 por cento.