CNE pede que o TC invalide reclamações da UNITA , BD e da CASA-CE

CNE pede que o TC invalide reclamações da UNITA , BD e da CASA-CE

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), reunido, ontem, em Luanda, para apreciar as reclamações da UNITA, Bloco Democrático (BD) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), decidiu que o Tribunal Constitucional (TC) não deve dar provimento aos processos apresentados, por falta de provas e outros fundamentos legais

No quadro dos recursos contenciosos apresentados pela UNITA e o Bloco Democrático (BD), em conjunto, assim como a Convergência Ampla de Salvação Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), ao Tribunal Constitucional (TC), em sede da divulgação dos resultados definitivos das eleições do dia 24 de Agosto em Angola, o plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) concluiu que o Tribunal Constitucional não deve dar provimento às inquietações.

À luz da sua apreciação, a CNE concluiu que a falta de provas, sustentação e a impossibilidade material dos pedidos formulados estiveram na base dos indeferimentos liminares.

O pedido da UNITA e do Bloco Democrático foi sustentado em provas que não se alega, por isso o órgão que se encarrega das eleições, no ordenamento jurídico angolano defende que não se dê provimento ao recurso, uma vez que juntaram ao processo fotocópias de actas do apuramento nas mesas de voto.

De acordo com a CNE, algumas actas síntese, no mesmo formato, também estavam no processo que entrou no Tribunal Constitucional, assim ocorreria que as cópias deviam ter sido fornecidas pelos delegados de lista ao órgão que se encarrega das eleições.

“Nesses documentos, pode-se verificar que muitas actas estão desprovidas do Código de Identificação das Assembleias de Voto e em algumas situações essas fotócopias das actas estão repetidas uma, duas, três, quatro vezes”, afirmou o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo.

O responsável da Comissão Nacional Eleitoral fez saber que em algumas cópias foi possível notar sinais de algumas rasuras e adulteração do seu conteúdo, por esta e outras razões não podiam sustentar os pedidos dos partidos políticos em questão.

O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, referiu que o requerimento da CASA-CE está enfermo dos mesmos vícios, isto é, iguais aos da UNITA com fotocópias das actas e das actas sínteses, uma vez que não foram disponibilizadas pelos delegados de lista.

Por não serem documentos habilitados, a Lei estabelece que o apuramento dos resultados eleitorais devem ser feitos com base nas actas sínteses das mesas das assembleias de voto. Assim, o responsável da CNE adiantou que o pedido da CASA-CE, força política que não elegeu qualquer deputado nas eleições do mês passado em Angola, não procede.

MPLA vence pleito eleitoral

A divulgação dos resultados definitivos das eleições gerais em Angola coroaram o MPLA, liderado por João Lourenço, como vencedor, com 3 milhões 209.429 votos, contendo assim 51,17 por cento e 124 deputados na Assembleia Nacional. A UNITA, de Adalberto Costa Júnior, ficou em segundo, com 2 milhões 756.786 votos, o que corresponde a 43,90 por cento, sendo certo que deverá ter 90 deputados na Assembleia Nacional.

Por sua vez, a CASA-CE, que em 2017 elegeu 16 deputados, atingiu somente 0,76 por cento, sem ter qualquer deputado na Assembleia Nacional para o quinquénio 2022/2027.

À luz daquilo que foi pleito eleitoral para a Coligação Eleitoral, a força política liderada por Manuel Fernandes conseguiu, nas urnas, 47 mil 476 votos, cifra que não lhe garante qualquer deputado na Casa das Leis em Angola.