Comités Locais de Direitos Humanos clamam por maior autonomia

Comités Locais de Direitos Humanos clamam por maior autonomia

Conclusões, como uma maior articulação institucional entre os Comités Locais de Direitos Humanos e os sectores da sociedade civil, bem como conferir maior autonomia a esses comités, saíram do Fórum dos Direitos Humanos, que decorreu durante dois dias, em Luanda

O Fórum dos Comités Locais de Direitos Humanos, sob a chancela do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, encerrou ontem, tendo permitido a junção de todos os Comités Locais de Direitos Humanos das dezoito províncias do país e as sociedades civis que integram estes comités, para reflectirem sobre o grau de implementação da estratégia nacional de direitos humanos.

Na ocasião, o director Nacional de Direitos Humanos, Yanick Bernardo, explicou que o fórum em causa é o culminar de um conjunto de conferências realizadas em todo o país. Fazendo um balanço dos dois dias de actividades, o responsável apontou como principais conclusões saídas do evento a implementação dos comités a nível comunal e distrital e a necessidade de orçamentar os Comités Locais de Direitos Humanos.

“Temos uma limitação do ponto de vista orçamental a nível do país, e já conseguimos também encontrar uma solução para a orçamentação dos referidos comités”, manifestou Yanick Bernardo. Outra conclusão tem a ver com a articulação institucional entre os Comités Locais de Direitos Humanos e os sectores da sociedade civil.

Neste âmbito, o director reconheceu existir ainda alguma desinteligência entre membros dos comités e representantes da sociedade civil, relativamente à actuação e ao processo de identificação dos principais indicadores de direitos humanos a nível das regiões. A institucionalização de um procedimento de denúncias e seguimento de casos foi também uma das conclusões saídas do fórum.

Relativamente ao grau de implementação da estratégia nacional de direitos humanos, o director referiu que 88 por cento dos objectivos foram alcançados desde a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos nível de todas as províncias e de todos os 164 municípios do país.

Autonomia dos Comités Locais

No que respeita à independência dos Comités Locais de Direitos Humanos, Yanick Bernardo reconheceu tratar-se de uma solicitação fundamental, que lembrou ser um desafio que dura há três anos. “A questão da independência dos comités tem a ver com a dinâmica dos próprios comités e com o número de representantes de instituições públicas que fundamentalmente são coordenadas pelos delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos.

Esse modelo tem estado a funcionar na maior parte dos casos. Noutras, temos verificado alguns constrangimentos que vamos, no próximo ano aperfeiçoar, e se os constrangimentos se man- tiverem a nossa posição vai ser repensar e propor a quem de direi- to, para que possamos redesenhar o figurino actual destes comités”, esclareceu.

Desafios

Como principais desafios, Yanick Bernardo apontou a necessidade de se continuar a educar as comunidades, as populações e os cidadãos para uma cultura de direitos humanos. “Há um desconhecimento considerável sobre as principais normas de direitos humanos, as principais responsabilidades e atribuições. Então temos que continuar a educar as pessoas para que ganhem cada vez mais essa cultura de direitos humanos e, a partir do momento que conseguirmos isso, cada um será fiscal daquela que é a actuação dos órgãos públicos e até privados”, sublinhou. Outro desafio apontado tem a ver com o quesito do alcance da maioridade nacional em direitos humanos, e o fortalecimento do sistema de denúncia nesta matéria. Apontou-se ainda a integração, cada vez mais, dos sectores da sociedade civil.

O director nacional disse que existem a nível dos comités sectores da sociedade civil que ainda estão a actuar de forma isolada e que depois exigem que as instituições públicas concretizem os direitos que eles reivindicam. Ainda entre os desafios, destacou-se a concretização de direitos ligados à igualdade de género, alegando existirem províncias onde a questão de desigualdade e da redução dos espaços das mulheres é ainda muito acentuada, e também a questão ligada à desarticulação entre o direito positivo e o direito costumeiro. “Em determinadas regiões do nosso país, principalmente no interior, existem práticas nocivas aos direitos humanos, que são práticas de apropriação cultural de deter- minadas comunidades.

Estamos a falar, por exemplo, do linchamento de determinadas pessoas por acusação de feitiçaria, a discriminação a grupos de minoria, como é o caso dos albinos”, apontou Yanick Bernardo. Outro desafio tem a ver com o financiamento, quer da sociedade civil, quer dos próprios Comités Locais de Direitos Humanos. O director nacional de Direitos Humanos garantiu que as recomendações recolhidas serão direccio- nadas a instituições, quer públicas, quer da sociedade civil, que tenham atribuição institucional para a sua concretização.