Constituição da República de Angola defende e protege direitos e liberdades fundamentais do homem

Constituição da República de Angola defende e protege direitos e liberdades fundamentais do homem

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou esta manhã, em Luanda, que a Constituição da República de Angola (CRA) promove e defende direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados

Marcy Lopes fez esta declaração, hoje, quando intervinha na Conferência de Direitos Humanos, organizado pelo seu pelouro em alusão ao 75 aniversário da declaração universal dos Direitos Humanos.

No evento que decorreu sob o lema: “Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos”, teve lugar esta manhã, no auditório do Palácio da Justiça e foi presidido pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

O ministro da justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes avançou ainda que a CRA assegura o respeito e garantia da sua efectivação pelos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, seus órgãos é instituições, bem como pessoas singulares e colectivas.

Salientou que opais assume um compromisso permanente e continuado de assegurar que os direitos fundamentais sejam, de facto, direitos das pessoas enquanto tarefa fundamental do Estado angolano.

O ministro referiu que o país só vai progredir no processo de alcançar a maior idade em matéria de direitos humanos caso se crie conhecimentos generalizados sobre a existência e tipos de direitos humanos.

Finalizando, Marcy Lopes disse que não existem direitos sem pessoas, nem pessoas sem direitos, sendo que a parte mais importante do direito são as pessoas.

O evento tem como objectivo comemorar o dia inteiro dos direitos humanos, promover a estratégia nacional dos direitos humanos, promover os direitos humanos e educar para uma melhor cidadania, dignidade e justiça para todos.

Com o certame, o MINJUSDH pretende ainda sensibilizar os actores sociais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um modelo fundamental necessário para a adopção de medidas concretas na defesa, promoção e protecção dos direitos humanos e elaborar as questões globais mais prementes sobre o assunto.