Criação da Guarda Costeira Nacional confere maior competência à fiscalização

Criação da Guarda  Costeira Nacional  confere maior  competência  à fiscalização

Um grupo d A criação, em breve, da Guarda Costeira Nacional vai conferir maior competência à fiscalização marítima, anunciou, essa Quarta-feira, no Porto Amboim, Cuanza-Sul, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado

Francisco Furtado, que falava no âmbito do cumprimento de um despacho presidencial sobre a pesca ilegal na orla marítima, sublinhou que a Guarda Costeira Nacional será uma identidade importante no controlo da costa marítima e funcionará com a coordenação da Marinha de Guerra Angolana.

“Pensamos corrigir e melhorar o que não está bem ao longo da nossa costa e tomar medidas para que o nosso território seja melhor fiscalizado e controlado, para que os recursos marítimos não sejam dilapidados”, realçou. De acordo com o Ministro de Estado, deslocaram-se à província do Cuanza-Sul, devido à preocupação com a pesca ilegal, que tem causado escassez de pescado e a presença nos mares da referida província de embarcações de grande porte de pesca com sistema de arrasto e algumas violações na costa marítima.

“Essa situação no município do Porto Amboim não é nova (…), porém o Executivo está empenhado no melhor apetrechamento da Marinha de Guerra Angolana, com vista a garantir uma maior segurança, daí a inauguração de distintos centros de coordenação e vigilância marítima”, disse. Sobre as violações marítimas, realçou que medidas estão a ser tomadas no sentido de melhorar a fiscalização na costa, pôr ordem na pesca ilegal e no uso de embarcações impróprias em locais reservados para embarcações de menor porte.

O Ministro de Estado defendeu, por outro lado, a necessidade da construção de uma ponte cais para atracar os meios de fiscalização e patrulhamento, bem como a criação de condições para que o pescado seja controlado por via de lotas e de zonas onde os fiscais saibam o que foi capturado e o seu destino. Por seu turno, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen Neto, afirmou que as transgressões que ocorrem no Sumbe e Porto Amboim, são das más práticas dos operadores e a impunidade devido à ausência, no momento certo, do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura.

“As necessidades são maiores e os recursos são poucos e daí a amplitude dos crimes. Numa costa marítima vasta, a pesca por parte de embarcações estrangeiras (….) não facilita muito o trabalho, cujo quadro actual será melhorado com o lançamento de uma Guarda Costeira Nacional e a elaboração de políticas públicas”, reforçou. Adiantou que constituem preocupações da pesca ilegal e não declarada, pelo que será reforçada a fiscalização com foco na digitalização e monitorização da pesca, através de uma proposta por via de acordos internacionais, com a SADC, em particular Moçambique.

A ministra fez saber que as províncias de Cabinda e do Namibe constam entre as que mais transgressões registam. O asseguramento da costa marítima compreende a foz do rio Cunene até à Lagoa de Massabi (Cabinda), com 1.650 quilómetros. O mar territorial é de duas milhas, sendo que em 24 milhas é a zona contígua, onde se processa a fiscalização migratória, sanitária e aduaneira, enquanto a de 200 milhas é a zona económica exclusiva.