Executivo reforça compromisso com a melhoria da política laboral de migrantes

Executivo reforça compromisso com a melhoria da política laboral de migrantes

Enquanto nação de origem, trânsito e destino, Angola assume o compromisso de facilitar uma migração ordenada, segura, regular e responsável através da implementação de uma política integrada de migração laboral que esteja em conformidade com o quadro internacional

A secretária de Estado para os Direitos humanos, Ana Celeste Januário, reafirmou ontem, em Luanda, o interesse do Governo na concepção dos instrumentos de gestão para uma política laboral de migrantes de qualidade.

Para a governante, o sucesso desta causa não depende exclusivamente da intervenção do Executivo, mas, sim, necessariamente, da mobilização de todas as forças vivas da nação, nomeadamente departamentos ministeriais, organização dos empregadores e organização de trabalhadores, bem como a sociedade civil em geral, garantindo assim a qualidade na concepção dos instrumentos de gestão da política laboral de migrantes.

De acordo com Ana Celeste Januário, que discursava no workshop sobre política laboral para migrantes, Angola tem ainda um longo caminho a percorrer no que a política laboral de migrantes diz respeito. Neste sentido, frisou, precisa-se arregaçar as mangas, trabalhar na definição das formas, tornar realidade a materialização faseada e efectiva desta vontade que reflecte a vontade do Executivo em implementar, plenamente, a política de migração laboral para melhorar a gestão da migração laboral como parte do desenvolvimento nacional.

Conforme explicou, o processo de migração tem acolhimento jurídico em Angola nos termos do artigo 25.º da Constituição da República, garantindo que os estrangeiros ou apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como da protecção do Estado.