Julgamento do ex-governador da Lunda-Sul ainda sem data de sentença prevista

Julgamento do ex-governador da Lunda-Sul ainda sem data de sentença prevista

O Tribunal Supremo discutiu e aprovou, ontem, os quesitos do processo em que é arguido do ex-governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, ficando a resposta a estas questões e consequente sentença em data a anunciar

O julgamento do então governador da província da Lunda-Sul Ernesto Kiteculo retomou ontem, no Tribunal Supremo, após mais de trinta dias de paralisação.

Na sessão desta quarta-feira, 7, foram discutidos e aprovados 80 quesitos, questões que, depois de analisadas e reformuladas pelo colégio de juízes daquela corte suprema, ditarão, assim, o desfecho deste caso, que ainda não tem data marcada.

Da parte do Tribunal foram considerados 76 quesitos, mas a defesa achou oportuno acrescentar mais quatro, perfazendo um total de 80.

No final da sessão, o advogado de Ernesto Kiteculo, João Gourgel, disse estar tranquilo com o curso do julgamento e tudo quanto foi produzido até este momento, mas reconheceu que só ao Tribunal caberá a decisão.

Todavia, o causídico revelou estar pronto a interpor recurso caso a decisão dite uma eventual condenação do seu constituinte.

Recorde-se que Ernesto Kiteculo é acusado de ter assinado e homologado contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo da Lunda-Sul e sem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos contratos.

Segundo o Ministério Público, promotor da acção penal, com os contratos, o arguido adjudicou, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram do concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.

Para o Ministério Público, com estes actos, o arguido incorreu na prática dos crimes de peculato e de abuso de poder. Ernesto Kiteculo estava em liberdade, a pedido da defesa, por conta do seu estado de saúde, tendo sido alterada a medida de coacção de prisão preventiva para o termo de identidade e residência.

Ernesto Kiteculo, que nasceu a 15 de Agosto de 1961, no município da Kibala, província do Cuanza-Sul, é licenciado em Direito, mestre em Gestão de Mercados Financeiros e Monetários.

Foi chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Cultura e, até à data da sua nomeação para o Governo da Lunda-Sul, em Outubro de 2017, exerceu o cargo de vicegovernador para o sector económico e produtivo da província do Cuando Cubango.

Kiteculo foi demitido do Governo da Lunda-Sul, uma importante província diamantífera, em Setembro de 2018.