Juristas em Benguela divididos quanto ao equilíbrio parlamentar no hemiciclo angolano

Juristas em Benguela divididos quanto ao equilíbrio parlamentar no hemiciclo angolano

Em entrevista ao Jornal OPAÍS, alguns Juristas em Benguela manifestaram- se, Segundafeira, 12, divididos em relação ao equilíbrio parlamentar de que tanto se fala. Por um lado, estão os que prevêem um parlamento mais equilibrado em que não vai imperar a vontade de um único partido, à semelhança do que acontecia na legislatura passada, em que quem governa, por dispôr de mais do que dois terços de deputados em efectividade, conseguia fazer aprovar tudo, inclusive a Constituição; por outro lado, há quem se manifeste reticente

Embora não se saiba ainda qual vai ser a posição da UNITA – se toma ou não posse na Assembleia – juristas vaticinam que o ambiente parlamentar, na casa das leis, vai ser bipolarizado em que o MPLA e a UNITA hão-de ser os dois principais actores, obrigando o partido governante, em determinadas circunstâncias, a sujeitar-se a negociação com o Galo Negro.

Em relação à aprovação de leis como a que aprova o OGE, os juristas dizem que o MPLA só não conseguiria, por exemplo, em caso de ausência na sua bancada.

Ainda assim, o jurista Branco Lima antevê um cenário de cedência por parte do MPLA em certas rubricas para a aprovação de um ou outro Orçamento Geral do Estado.

“Neste ponto de vista, sublinhese, o parlamento vai ser bastante equilibrado”, sustenta.

O advogado Modesto Silva espera que o próximo parlamento seja capaz de adoptar novos diplomas legais mais bem elaborados, no que se refere, fundamentalmente, à situação financeira do pais.

Ao parlamento, na visão do jurista, caberá apresentar uma solução consensual na elaboração do Orçamento Geral do Estado, a julgar pelo facto de o maior partido na oposição nunca ter aprovado um único orçamento, alegando (sempre) que os bolos destinados aos sectores da saúde, educação e agricultura não têm sido condizentes com a recomendação da SADC e, por conta disso, achar inaceitável o facto de o do sector da defesa e segurança ser relativamente superior aos sectores sociais.

“Do ponto de vista de aprovação legal, se teremos um parlamento equilibrado? Eu digo que até certo ponto não e ao mesmo tempo digo que sim”.

E me explico o porque. O MPLA obtive uma maioria absoluta nas eleições de 24 de Agosto, onde elegeu 124 deputados, a UNITA 90 deputados, PHA 2 deputados, FNLA 2 deputados e o PRS 2 deputados, isto quer dizer que o MPLA, vai governar o país confortavelmente, com esta maioria absoluta, consegue aprovar o Orcamento Geral do Estado, e outras leis. Por outro lado, na possibilidade de uma eventual revisão à Constituição, ordinária ou extraordinária, precisaria de um acordo entre os dois principais partidos angolanos o MPLA e a UNITA, pelo facto de o MPLA não ter alcançado os dois terços (2/3)de deputados necessários para esse efeito, como reza artigo 234.° da CRA”, refere, para quem é imperioso que se aprove a última lei para a institucionalização das autarquias locais, por permitir partilha de poder.

Céptico, o jurista Chipilica Eduardo diz que não haverá equilíbrio nenhum no Parlamento, por causa dos resultados eleitorais.

Porém, sustenta o advogado, caberá à maioria parlamentar ser mais dialogante e menos arrogante, tendo frisado que o maior desafio desta legislatura é, de resto, a nova revisão da constituição, operada recentemente, criando quatro órgãos de soberania( Presidente da República, Assembleia Nacional, Tribunais e Governo), que estabelece a separação o modo de eleição do Presidente e dos deputados. Ou seja, o candidato a PR deixa de ser o cabeça-de-lista do partido mais votado.

Por seu turno, o jurista José Faria acredita em equilíbrio, para quem tal vai permitir uma reforma legislativa profunda, principalmente no que respeita à distribuição de deputados para as comissões de especialidade a nível da Assembleia Nacional. Na anterior legislatura, lembra, não se tinha a oposição completamente representada.

“Nós tínhamos alguns deputados em número muito reduzido. Com estes resultados, teremos os deputados da oposição com um número acentuado em várias comissões, por um lado, e, por outro, sabe que algumas instituições do Estado são dirigidas em função do número de assento obtido por cada força partidária”, argumenta.

Deste modo, o jurista cita como exemplo a composição do caso do Conselho Superior da Magistratura, facto que vai permitir à oposição a indicação de mais membros.

“Poderá (também) facilitar a indicação de membros, por exemplo, para a própria Comissão Nacional Eleitoral e, de certa forma, vai permitir a criação de um equilíbrio não só parlamentar, mas também do ponto de vista das reformas do próprio Estado em si, no caso destas instituições “, disse, antevendo bons debates no hemiciclo.