Morosidade na devolução dos processos cria dificuldades entre o Ministério Público e os juízes de Garantias

Morosidade na devolução dos processos cria dificuldades entre o Ministério Público e os juízes de Garantias

Há constrangimentos na actuação do Ministério Público desde a entrada em funcionamento do juiz de Garantias, mormente na devolução dos processos ao órgão de instrução e na qualidade dos despachos

Esta constatação vem referenciada como um dos itens das conclusões saídas da reunião anual de balanço da Região Judiciária de Luanda, Bengo e Cabinda realizada, no fim-de- semana, em Cabinda, que serviu para analisar as actividades desenvolvidas no decurso do presente ano e perspectivar as acções que serão implementadas em 2024.

Dada as dificuldades e constrangimentos encontrados na actuação do Ministério Público com os juízes de Garantias, mormente na morosidade registada na devolução dos processos, os participantes recomendaram que haja mais diálogo com as duas magistraturas, bem como no incremento de recursos nas decisões que firam a legalidade.

O evento, que decorreu no salão nobre do palácio do governo local, discutiu os relatórios de trabalho de todas comarcas da referida região judiciária do ano em curso, os planos de actividades para 2024 e o impacto da actuação do juiz de Garantia na actividade do Ministério Público, com realce para o excesso de prisão preventiva.