Presidente demissionária do TC arrisca-se a pena de 14 anos de prisão

Presidente demissionária do TC arrisca-se a pena de 14 anos de prisão

A presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que está a ser indiciada pelos crimes de extorsão, corrupção e peculato, caso venham a ser provados os factos em jugamento, arrisca-se a ser condenada a uma pena de prisão que vai de 5 a 14 anos, segundo o advogado Domingos Sassi

Contactado por este jornal, o penalista Domingos Sassi explicou que o cúmulo por não ser material, o juiz que tiver em mãos o caso deverá se ater a pena mais alta que dentre os três é o peculato. Mas, esclarece, a presidente demissionária ainda não foi acusada, mas sim indiciada. “Há indícios de que tenha come- tido esses crimes. Nesse momento há um juízo de suspeita dos actos em que foi indiciada.

Quando o Ministério Público produzir provas suficientes, esse juízo de suspeita sobe para um juízo de probabilidade que tenha come- tido o crime”, esclarece o advogado. Só depois desta fase, acrescenta Domingos Sassi, aí sim poderá ser acusada. Pois quando for julgada o juízo de probabilidade será um juízo de certeza de que tenha cometido e depois disso há condições para que venha a ser condenada, o que não ocorreu ainda.

O jurista voltou a realçar que o que existe nesse momento são probabilidades de que tenha cometido os crimes de quem indiciada , nomeadamente extorsão, corrupção e peculato, como também há probabilidade de que não tenha cometido. “Ou seja, há indícios”, fundamenta. Refira-se que Exalgina Gambôa renunciou aos cargos de juíza presidente e juíza conselheira do Tribunal de Contas, em carta dirigida na última Terça-feira, 28, ao Presidente da República, João Lourenço, pedido aceite pelo Titular do Poder Executivo.

Ademais, o filho da magistrada Hailé Vicente Cruz está igual- mente envolvido no mesmo pro- cesso, que desde as últimas se- manas constituem agendas para acesos debates quer nas redes sociais assim como nos meios de comunicação tradicionais. “O Tribunal de Contas é órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de com- prometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”, lê-se numa nota da Presidência da República, aquando do convite do Chefe de Estado para que a presidente demissionário renuncias- se ao cargo, por não ter condições para o exercício das suas funções.