Para a próxima reunião plenária agendada para o dia 22 do mês em curso, foi aprovada uma agenda com 14 pontos para a discussão, com destaque para o Papel da Comunicação Social, proposto pelo grupo parlamentar da UNITA
O papel que os órgãos de Comunicação Social têm estado a desempenhar, nos últimos tempos, estará em debate na próxima reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional.
Trata-se de uma solicitação da UNITA em função das constantes reclamações que se têm levantado sobre o desempenho dos órgãos de Comunicação Social, quer os públicos quer os privados.
Relativamente a este debate, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, considerou imprescindível o papel da imprensa na consolidação de uma democracia como a de Angola que considera ainda incipiente.
O parlamentar entende que todos os assuntos que têm a ver com o futuro da Nação, com a paz, com a reconciliação e com a estabilidade do processo democrático, devem ser tratados pela imprensa, quer a privada quer a pública, de uma forma equilibrada.
Lucas Ngonda disse haver muita omissão de informação e manobras na manipulação de imagens, por parte dos órgãos de Comunicação Social.
O deputado Benedito Daniel do PRS defendeu, por seu turno, a necessidade de se rever o posicionamento dos meios de Comunicação Social, no sentido de aconselhar para que a informação ou a notícia seja veiculada em conciliação das linhas editoriais.
O deputado acusa os órgãos de Comunicação Social, sobretudo os públicos, de estarem a coarctar a informação aos cidadãos.
“Sentimos que a Comunicação Social não tem cumprido a sua missão de informar. Lamentamos quando vemos os órgãos a cobrirem as actividades que os partidos políticos e outros entes realizam, mas, infelizmente não são informados ou divulgadas, tudo por causa das linhas editoriais. Nós achamos que as linhas editoriais não podem constituir um empecilho para a informação ao cidadão”, desabafou.
Para Alexandre Sebastião André, presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, existe uma certa diferenciação de tratamento por parte dos órgãos de Comunicação Social, sobretudo no tratamento de assuntos dos partidos políticos.
Disse haver também um recuo nestes órgãos de comunicação, no que ao tratamento igual plasmado na Constituição diz respeito.
“Até certo ponto, os meios de comunicação começam a resvalar- se como agentes provocadores de discórdia na sociedade, isto é péssimo, aliás, a imprensa é considerada o quarto poder, portanto deve estar numa equidistância em relação às forças vivas e não pegar um rótulo negativo de uma organização e torná-la como notícia de destaque”, disse, Alexandre Sebastião.
O deputado defende que os órgãos de comunicação, principalmente os públicos, devem informar sem dependência político- partidária, e não podem ser agentes provocadores de convulsões nem se apresentarem como uma espécie de agitadores e fomentadores da discórdia entre as forças vivas, e apela ao tratamento igual para todos, no sentido de contribuir para uma democracia pluralista.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, disse que o seu grupo solicitou este debate sobre a Comunicação Social, para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Chiyaca afirma ser sua convicção de que a construção de um Estado verdadeiramente democrático e de direito exige de todos os seus actores principais, em particular da Comunicação Social, seja ela pública ou privada, uma postura que contribua para este desiderato.
O parlamentar entende que o passado foi de divisões e de ódio, porém, alega que agora é o momento de passar para uma outra fase, que é a da consolidação da democracia e da promoção da unidade na diversidade.
“Nós temos de aceitar que somos diferentes, temos opções ideológicas e políticas diferentes, mas a pátria que servimos é a mesma, os objectivos que queremos para Angola são os mesmos. Queremos alcançar o desenvolvimento económico e social de uma forma sustentável”, salientou.
Sublinhou que o que se pretende não é avaliar o desempenho da Comunicação Social, mas fazer um debate numa perspectiva pedagógica, que apela a uma nova postura que contribua para a consolidação do Estado Democrático e de Direito, constatando aquilo que é a realidade e as reclamações que se tem ouvido.
Relatórios em análise
Por outro lado, Liberty Chiyaka saudou a discussão sobre os relatórios de execução trimestral que estará também na agenda do dia, alegando que não pode haver um Estado desenvolvido sem boa governação, nem haver um Estado desenvolvido que não respeita os Direitos Fundamentais, muito menos se pode governar sem prestação de contas.
Relativamente às reclamações dos partidos na Oposição no que respeita à Comunicação Social, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse não haver nenhum problema em se debater o papel da Comunicação Social.
O líder da bancada maioritária referiu que o seu partido deu anuência, por entender que todos os debates que visam consolidar o processo democrático são bem-vindos.
Virgílio de Fontes Pereira disse tratar-se de um debate que visa apelar à prestação de serviço público feito por essas entidades e que seja em nome da construção e do aprofundamento dos alicerces do Estado Democrático e de Direito.
Sublinhou que o seu grupo parlamentar estará sempre aberto para um debate que seja transversal a todos os órgãos de Comunicação Social, no que respeita aos princípios da lisura, da objectividade, do bem formar e informar com verdade, sendo sujeitas violações, sistemáticas ou ambulatórias.
“Não se pode dizer que só os órgãos de Comunicação Social pública é que são, e que os da Comunicação Social privada não sejam rigorosos em algumas matérias em relação à verdade, à objectividade, porque nós temos assistido isso, temos assistido situações em que é posta em causa a verdade e a dignidade das pessoas. Esperamos um debate que possa habilitar os órgãos de comunicação públicos e privados para o percurso em sede do reforço do Estado Democrático e de Direito”, frisou.
Agenda
A plenária vai discutir e votar, entre vários diplomas, a proposta de lei sobre o Imposto Especial de Consumo, a proposta de lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares angolanos ao exterior, a proposta de lei sobre a reprodução humana medicamente assistida.
