o Chefe de Estado anunciou em entrevista colectiva à imprensa nacional e estrangeira que o repatriamento coercivo de capitais começa na próxima Quarta-feira (26), sem uma data limite, “O repatriamento coercivo arranca a 26 de Dezembro e não tem data limite.
Pode levar dez anos, 20 anos. Leva o tempo que for necessário”, disse. João Lourenço aventou a possibilidade deste repatriamento demorar mais tempo do que o seu mandato, “ou de quem me for substituir nos próximos anos”, referiu, sublinhando, deste modo tratar-se de um programa para ter continuidade.
Esclareceu que a operação no seu todo não foi estabelecida para ser realizada em seis meses, mas que este período referia-se somente ao repatriamento voluntário. Sobre a disponibilização de dados estatísticos a respeito, o Chefe de Estado afirmou que o Banco Nacional de Angola é a instituição encarregue para a apresentação dos dados.
Monorail entre as soluções para o problema dos transportes públicos
O Presidente da República admitiu que a situação dos transportes públicos é problemática. Contudo, referiu que o Executivo está atento a esta situação. Anunciou que o Ministério dos Transportes está a estudar as melhores formas de inverter o quadro, sobretudo nas grandes cidades. Referiu contar, também, neste domínio com as intenções do sector privado. Disse haver instituições privadas interessadas em investir em Monorails (monocarril, sistema ferroviário que assenta num único carril) e equivalentes.
“Estas intenções estão a ser analisadas pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) e a seu devido tempo vamos começar a verificar o investimento real neste domínio, não só em Luanda, mas nas outras cidades”, disse.
Em Julho, de acordo com o Despacho Presidencial 78/18, de 05 de Julho, o Executivo autorizou a abertura de um concurso público para a adjudicação de um projeto que envolve a concessão, construção e exploração do Monorail para a cidade de Luanda, criando, em simultâneo, uma comissão de avaliação para este concurso.
Presidente da república nega estar a proteger Manuel Vicente
O Presidente da República recusou estar a dar protecção ao ex-vicepresidente da República e agora deputado Manuel Vicente, envolvido num processo que está a ser investigado pela ProcuradoriaGeral da República (PGR) angolana, acusado de alegados crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, e que foi enviado a partir da justiça portuguesa.
“O engenheiro Manuel Vicente não é membro do Executivo, não é ministro”, afirmou João Lourenço, comparando o caso com o do ex-secretário dos Assuntos Económicos do Presidente da República Carlos Panzo, exonerado em Julho deste ano com base numa denúncia das autoridades suíças feita em Outubro de 2017.
Explicou que para um “não membro do Governo”, quem solicita o levantamento das imunidades junto do Parlamento não pode ser o Executivo, mas sim os órgãos de Justiça. “Estamos a falar de poderes diferentes.
Quem solicita são os órgãos de justiça que, se quiserem dar continuidade a um determinado processo e se vêem impedidos de o fazer porque a pessoa visada está protegida por imunidades, sendo deputado, são quem solicitam o levantamento das imunidades directamente ao Parlamento, não passam pelo Executivo.
O Titular do Poder Executivo não tem sequer de saber. Mesmo que saiba, não vai fazer nada. Não é minha competência”, justificou.
relação com Eduardo dos santos é “normal” Questionado sobre o nível de comunicação que tem com o ex-Presidente, João Lourenço, disse ter uma relação “normal” com José Eduardo dos Santos. “Não tenho razões, não tenho motivos, para não ter boas relações pessoais”, justificou.
O Chefe de Estado respondeu a uma pergunta por cada órgão nacional e estrangeiro. Ao responder uma questão relativa ao Acórdão 319/2013, do Tribunal Constitucional sobre a fiscalização do Executivo pela Assembleia Nacional, afirmou que o Parlamento pode e deve fiscalizar as acções do Executivo.
Questionado sobre algumas promessas eleitorais, como a questão dos 500 mil empregos, o Presidente da República disse que a promessa refere-se a um mandato de cinco anos e não a um período de 15 meses, tempo de duração até ao momento do seu mandato enquanto Titular do Poder Executivo.
“Tudo o que estamos a fazer na criação de um bom ambiente de negócios, para que as empresas funcionem, criem bens, serviços e consequentemente emprego, é o esforço que está ser feito no sentido de resolvermos, entre outros problemas, também o problema do emprego”, justificou. Disse que o objectivo da implementação da diversificação da economia passa também pelo aumento da oferta de empregos.
O Presidente da República afirmou, por outro lado, que a situação nos hospitais está a melhorar e que a distribuição de medicamentos tem sido acautelada. Justificou também que os cidadãos que se tratam no exterior do país não são somente os dirigentes do MPLA.
Deu o seu exemplo e disse que tem usufruído, as vezes, dos serviços da Clínica Girassol. Admitiu haver aspectos que devem ser melhorados na Saúde. “Nós nunca dissemos que temos um sistema de Educação e de Saúde dos melhores do mundo.
Pelo contrário, somos os primeiros a reconhecer as nossas insuficiências”, disse. Sobre o combate à corrupção, disse tratar-se de uma “luta” que deve envolver toda a sociedade, bem como as diferentes forças políticas. “Se existe alguma força política excluída é porque ela se autoexcluiu”, disse.
Explicou que o MPLA tomou apenas a iniciativa de combater a corrupção, mas garantiu que ninguém está afastado do processo. “Nós não estamos a querer ficar sozinhos nesta luta”, disse. Este é o segundo encontro do género desde que tomou posse, a 26 de Setembro de 2017. O primeiro ocorreu a 8 de Janeiro último, por ocasião dos 100 primeiros dias de governação.
