Orlando Fernandes falava durante o encontro sobre “Prevenir e Lutar Eficazmente Contra a Corrupção, Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado”, que juntou membros do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), do PACED, da União Europeia e académicos, visando disseminar experiências, boas práticas e transmitir conhecimentos na abordagem deste tipo de acções. O responsável considerou fundamental a realização deste tipo de encontros, que se inscrevem na agenda que o país tem, perante o desafio que o Titular do Poder Executivo assumiu.
Sublinhou que o combate a este tipo de criminalidade deve ser contínuo, por se tratar de uma criminalidade complexa e que conhece mutações rápidas no sentido de se ajustar ao ambiente envolvente. Considerou necessário que os agentes que intervêm nesta acção, como os tribunais, os agentes do Ministério Público, do SIC, e os funcionários da Unidade de Informação Financeira, estejam todos bem apetrechados em termos de conhecimentos, de experiências e de práticas para que tal combate “possa ser levado de forma eficaz e eficiente”. Avançou que desta colaboração com o PACED espera-se potenciar e capacitar os quadros angolanos que trabalham nesta área do combate e da prevenção de crimes de corrupção, de branqueamento de capitais e comerciais.
“Por esta via, espera-se que o Estado democrático de direito saia cada vez mais consagrado, porque não há Estado democrático na realidade se o Estado deixar- se ou compadecer-se com a corrupção, com o branqueamento de capitais, ou com a criminalidade organizada”, disse. Referiu que com estas formações e trocas de experiências vão-se afinando cada vez mais os mecanismos, tais como a aprovação do novo Código do Processo Penal, inserido na linha dos mecanismos que visam prevenir e combater esses males. “Hoje há um sentimento de que a prática ilícita desta natureza pode não ficar impune. Quem incorrer nesse tipo de prática já sabe o que é que lhe vai acontecer”, alertou o responsável.
Eficácia entre as instituições
A coordenadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Conceição Gomes, chamada a intervir no acto, disse que o combate a este tipo de criminalidade tão complexa exige um aprofundamento e uma boa eficiência e eficácia na articulação entre as várias instituições. Afirmou que encontros como este visam proporcionar nos vários países aos quais se dirige o projecto PACED oportunidade de partilhar experiências, onde as várias entidades com competências no campo da prevenção e de combate a este tipo de criminalidade reflictam, em conjunto, como articular melhor as suas competências e procurar encontrar estratégias para fortalecer esta cooperação interinstitucional. O referido encontro insere-se no âmbito do Projeto PACED, financiado ao abrigo do programa regional de cooperação entre a União Europeia, os PALOP e Timor-Leste, co-financiado e executado pelo Camões Instituto de Cooperação e da Língua, de Portugal.
Registo civil
No que a esta matéria diz respeito, Orlando Fernandes informou que o Ministério da Justiça está a trabalhar no sentido de trazer a cidadania aos cerca de catorze milhões de angolanos que ainda não têm o Bilhete de Identidade (BI). Disse que em matéria de registo civil, o país encontra-se numa situação muito difícil, alegando que, de todas as áreas que, o Ministério da Justiça tem sob sua tutela, a área dos registos é a mais problemática. Para resolver esta situação, informou que o Ministério da Justiça pretende, nos próximos dias, substituir a empresa consultora que nestes onze anos trabalhou na questão dos registos.
Disse tratar-se de um novo paradigma que vai ser prosseguido por uma nova consultora que já está autorizada a entrar em cena brevemente. Esclareceu que neste processo o Ministério terá que mobilizar vários sectores do Estado, e que o Ministério da Administração do Território e Reforma de Estado (MAT) vai aparecer também em cena com uma estrutura que se chama BUAP (Balcão Único de Atendimento ao Público).Esta estrutura ficará localizada nas periferias onde o funcionário que estará lá vai recolher os dados do cidadão e conduzi- los para a conservatória mais próxima para ser feito o acento de nascimento, à semelhança do que já acontece nas maternidades.
PACED
O PACED tem como objectivo geral contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor- Leste, através da prossecução do seguinte objectivo específico: “melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes.
