Para o Executivo, por via do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, a presente Proposta de Lei resulta da necessidade de adequação do quadro jurídico do sector da comunicação social, ao actual desenvolvimento democrático, político, econ . . .
Proposta de Lei reduz de 250 para 150 kzs milhões criação de rádios
