Registo

Os Termos & Condições foram actualizados pela última vez segunda-feira, 7 de Novembro de 2022

1. Introdução

Estes Termos e condições aplicam-se a este sítio e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao se registar, aceder ou usar este sítio de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e condições definidos abaixo. A simples utilização deste sítio implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação electrónica

Ao utilizar este sítio ou comunicar-se connosco por meios electrónicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente do nosso sítio ou enviando um correio-electrónico e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos electronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no sítio e os dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis dentro do sítio.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio electrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste sítio de qualquer forma, sem a nossa permissão prévia por escrito, excepto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

5. Boletim informativo

Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar o nosso boletim informativo em formato electrónico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso sítio.

6. Propriedade de terceiros

O nosso sítio pode incluir hiperligações ou outras referências a sítios de terceiros. Não monitorizamos ou revisamos o conteúdo de sítios de terceiros que estão vinculados a partir deste sítio. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sítios estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sítios não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sítios. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sítios e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

7. Uso responsável

Ao visitar o nosso sítio, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceites e diretrizes da indústria. Você não deve usar o nosso sítio ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados colectados no nosso sítio para qualquer actividade de marketing directo; ou conduzir quaisquer actividades de colecta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso sítio.

O envolvimento em qualquer actividade que cause ou possa causar danos ao sítio ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do sítio é estrictamente proibido.

8. Cadastro

Você pode registar-se para uma conta no nosso sítio. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma palavra-passe. Você é responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e informações da conta e concorda em não partilhar as suas palavras-passe, informações da conta ou acesso seguro ao nosso sítio ou serviços com qualquer outra pessoa. Você não deve permitir que outra pessoa use a sua conta para aceder ao sítio porque você é responsável por todas as actividades que ocorrem por meio do uso de suas palavras-passe ou contas. Você deve notificar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua palavra-passe.

Após o encerramento da conta, você não tentará registar uma nova conta sem nossa permissão.

9. Política de reembolso e devolução

9.1 Direito de cancelamento

Você tem o direito de rescindir este contrato até 14 dias, sem indicar o motivo.

O período de cancelamento irá expirar após 14 dias a partir da data de conclusão do contrato.

Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou correio-electrónico). Os nossos detalhes de contacto podem ser encontrados abaixo. Você pode usar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, mas não é obrigado.

Se você usar esta opção, iremos enviar-lhe um aviso de recepção de tal cancelamento num formato durável (por exemplo, por correio-electrónico) sem demora.

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.

9.2 Efeitos do cancelamento

Se você rescindir este contrato, iremos reembolsar todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão por nós oferecido), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Se você solicitou o início da execução dos serviços durante o período de cancelamento, deverá nos pagar uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que você tenha comunicado sua rescisão deste contrato, em relação com a cobertura total do contrato.

Observe que há algumas excepções legais ao direito de cancelamento e, portanto, alguns itens não podem ser devolvidos ou trocados. Avisaremos caso se aplique ao seu caso específico.

10. Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar-nos, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você divulgar a nós na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer formato existente ou futuro.

11. Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao sítio ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do sítio ou de qualquer conteúdo que você possa ter partilhado no sítio. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

12. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este sítio e todo o conteúdo do sítio são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

 

• este sítio ou nossos os produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
• este sítio estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste sítio atenderá às suas expectativas.

 

Nada neste sítio constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As seguintes disposições desta secção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos directos ou indirectos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso sítio.

Excepto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao sítio ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do sítio, independentemente da forma de acção legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, acto ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o sítio. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, acções e causas de acção de todos os tipos e naturezas.

13. Privacidade

Para aceder ao nosso sítio e/ou serviços, você pode precisar de fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, correctas e actualizadas.

Levamos os seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos seu endereço de correio-electrónico para correspondências não solicitadas. Quaisquer mensagens enviadas por nós a você serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

14. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir aceder qualquer parte do nosso sítio devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.

15. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao sítio a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no sítio é ilegal. Você não pode usar este sítio em violação às leis e regulamentos de exportação de Angola.

16. Marketing de afiliados

Por meio deste sítio, podemos nos dedicar ao marketing de afiliados por meio do qual recebemos uma percentagem ou uma comissão pela venda de serviços ou produtos neste sítio ou por meio dele. Também podemos aceitar patrocínios ou outras formas de compensação de publicidade de empresas. Esta divulgação se destina a cumprir os requisitos legais sobre marketing e publicidade que podem ser aplicáveis, como as Regras da Comissão de Comércio Federal dos EUA.

17. Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Secção será nula e sem efeito.

18. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao sítio, entrando em contacto com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao sítio e/ou iniciar uma acção legal contra você.

19. Força maior

Excepto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e Condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controlo razoável daquela parte.

20. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

21. Cancelamento

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afectará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

22. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

23. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, junto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o entendimento integral entre você e o Grupo Medianova em relação ao uso deste sítio.

24. Actualização destes Termos e Condições

Podemos actualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Enviaremos a você um aviso por escrito sobre quaisquer alterações ou actualizações e os Termos e Condições revistos entrarão em vigor na data em que dermos tal aviso. O uso continuado deste sítio após a publicação de alterações ou actualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, entre em contacto connosco.

25. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Angola. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Angola. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afectadas.

26. Informações de Contacto

Este sítio pertence e é operado pelo Grupo Medianova.

Pode entrar em contacto connosco no âmbito desses Termos e Condições escrevendo-nos ou enviando um correio-electrónico para o seguinte endereço: marketing@medianova.co.ao
Rua do MAT, Condomínio Alpha Escritórios, 6, | Talatona – Luanda

27. Descarga

Pode também descarregar os nossos Termos e Condições em PDF.