Caso Lussati arrasta Manuel Rabelais e Bento Kangamba com negócios de mais de USD 4 milhões

Um luxuoso imóvel, no valor de 1 milhão, 889 mil e 200 Dólares, e um iate avaliado em 3 milhões e 200 mil Dólares, colocam o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, e o empresário Bento Kangamba entre as individualidades que estabeleceram negócios com alguns dos militares que, supostamente, desviaram mais de mil milhões de Dólares na Casa de Segurança do Presidente da República

Manuel Rabelais aparece no processo entre os herdeiros do malogrado Gamaliel Óscar Pereira da Gama, um dos principais mentores e beneficiários deste esquema ardiloso, por ter reclamado a titularidade de um imóvel luxuoso que adquiriu das mãos deste oficial das FAA e não passou em seu nome.

A magistrada do Ministério Público, Helga Cadete, esclareceu, aquando da apresentação das alegações finais, na Quinta-feira, que o ex-ministro da Comunicação Social não aparece no processo como arguido, testemunha ou declarante, mas, sim, como terceiro de má-fé. Em causa está o facto de o antigo director do extinto GRECIMA, ex-gabinete que dependia directamente do Presidente da República, reclamar na justiça a titularidade de um imóvel que Gamaliel da Gama adquiriu, em primeira instância, à Odebrecht, com fundos desviados da Casa de Segurança, segundo o Ministério Público (MP). “Manuel Rabelais conhecia com culpa os vícios do negócio. Ao menos podia questionar como um major das FAA tem mais de um milhão de dólares para a aquisição de um imóvel”, frisou.

Trata-se do imóvel número 603, da torre Cuanza-Norte, do condomínio Belas Business Park, em Talatona, adquirido pela empresa de Gamaliel, designada G-Genesis, Lda, ao preço de 1 milhão e 889 mil e 200 Dólares norte-americanos, no dia 26 de Novembro de 2014. Para sustentar a tese da proveniência do dinheiro, o MP salienta que antes de ingressar nas Forças Armadas Angolanas (FAA), Gamaliel da Gama não tinha empresas, nunca recebeu herança, doação ou crédito bancário nem venceu em jogo de sorte ou azar.

E, por outro lado, não dispunha de qualquer outro rendimento que justifica o património que ostentava. A G-Genesis, Lda, gestão imobiliária, foi constituída a menos de dois meses antes de Gamaliel da Gama ter adquirido o referido imóvel, isto é, a 6 de Outubro de 2014. A gestão desta empresa unifamiliar estava a seu cargo e até à data da sua morte não tinha nenhum sócio.

A luta de Rabelais para reaver o imóvel

O antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, tentou fazer prova de que é o legítimo proprietário do imóvel, junto dos órgãos de justiça apresentando documentos que o Ministério Público classifica de insuficientes para o efeito. Numa exposição feita à Justiça, na fase de instrução processual, intitulou-se como representante legal da G-Genesis, Lda, pelo que, proprietário do referido imóvel. “Não vislumbramos a acta de alteração dos estatutos da G-Genesis, Lda como prova.

Apenas alegações como de costume”, frisou a Procuradora, salientando que os referidos documentos foram anexados ao processo como prova. A magistrada Helga Cadete esclareceu que o pedido do ex-governante não tem razão de ser, uma vez que, até à data da apreensão, o imóvel se encontrava na esfera jurídica da G-Genesis, Lda.

Por outro lado, de acordo com o MP, para sustentar a sua tese, Manuel Rabelais afirmou também que lhe havia sido passada uma procuração irrevogável pela representante legal da empresa G-Genesis, Lda. Manuel Rabelais contou, no referido documento, que a aquisição deste bem material teve como base uma permuta de imóveis que fez com Gamaliel da Gama. Isto é, transferiu da sua esfera patrimonial um imóvel que detinha em Lisboa, Portugal, para Gamaliel da Gama e este, em contrapartida, fez o mesmo, passando- -lhe o apartamento localizado no condomínio Belas Business Park, um dos mais luxuosos da capital do país.

O jornalista e jurista de formação argumentou que não se podia passar para a esfera do Estado o referido bem, tendo em conta que a G-Genesis, Lda não é arguida no referido processo e a responsabilidade criminal de Gamaliel da Gama cessou com a morte deste. Helga Cadete recordou que corre ainda trâmites em recurso ordinário um processo-crime em que o reclamante, Manuel Rabelais, foi condenado, em primeira instância, por ter defraudado o Estado angolano, enquanto gestor do GRECIMA, que por sinal “muito curiosamente, também estava ligado à Casa de Segurança”.

A magistrada disse que o negócio celebrado entre o ex-minis- “ Manuel Rabelais conhecia com culpa os vícios do negócio. Ao menos podia questionar como um major das FAA tem mais de um milhão de dólares para a aquisição de um imóvel”. Helga Cadete, magistrada do Ministério Público e a empresa G-Genesis, Lda é mais um flagrante de ocultação de património, “uma manobra clara com o único objectivo de branquear capitais”.

Quanto à prorrogação irrevogável passada a Manuel Rabelais, o Ministério Público levanta várias suspeições, classificandoa de “muito duvidosa” alegando que quem a passou não tinha, aparentemente, poder para o efeito, uma vez que o representante legal da empresa era o malogrado Gamaliel da Gama.

Explicou que “ainda que eventualmente a formalidade acima descrita tenha existido, o que temos fortes dúvidas, lembramos que a procuração irrevogável é apenas um documento de representação (…), jamais substitui as formalidades estabelecidas na lei para a passagem de titularidade de um imóvel” Helga Cadete descartou qualquer possibilidade de Manuel Rabelais vir a juntar este imóvel ao seu leque patrimonial, por estar apreendido.

E, enfatizou, que mesmo que a transmissão tivesse ocorrido, não existe na lei impedimento de o Estado usar os meios afins para perseguir um bem adquirido por ocasião do crime cometido, onde e com quem ele estiver.

“A procuração passada ao reclamante Manuel Rabelais não é uma transmissão efectiva da propriedade para o seu nome. É mais um flagrante de ocultação de património, porquanto na prática, o imóvel não é da G-Genesis, Lda, porque passou poder de disposição, e nem de Manuel Rabelais, porque não entrou legalmente na sua esfera jurídica”, justificou.

Por outro lado, salientou que apesar de os representantes dos herdeiros menores de Gamaliel da Gama terem contestado a acusação, na prática não contrariaram a posição do Ministério Público. Muito pelo contrário, segundo ela, solicitaram em análise que a Justiça tivesse em consideração a situação destes órfãos.