A spontes-cais, residências, praias privatizadas e vedação ou ocupação de espaços de uso comum feitos sem autorização na Península do Mussulo fazem parte dos “alvos a abater” pela “Operação Mar Seguro” lançada ontem, em Luanda, revelou o director do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Manuel Neto. O gestor público disse que muitas infra-estruturas de cariz comercial estão ilegais e não pagam nenhum tipo de imposto ao Estado, sem descartar a possibilidade de algumas residências e restaurantes virem a ser demolidos, caso esteja necessário.
Vamos actuar nas infra-estruturas não legalizadas e penalizá-las, de acordo com o que está legislado”, disse Manuel Neto, acrescentado que muitas casas influenciam negativamente no ecossistema da A península. A operação vai contar com um posto de comando e o envolvimento de cerca de 250 efectivos de diversos órgãos do Ministério do Interior, como do Serviço de Investigação Criminal (SIC), das Polícias de Ordem Pública e Fiscal, da Protecção Civil e Bombeiros, bem como militares da Marinha de Guerra e técnicos da Capitania de Luanda.
Para o êxito da Operação estarão ainda envolvidos magistrados da Procuradoria Geral da República (PGR), quadros seniores dos Ministérios do Ambiente, dos Transportes e da Segurança Marítima e Marinha Mercantil. Todavia, os navegantes ou usuários de meios náuticos, embarcações e motas aquáticas deverão contactar o IMPA, até o dia 20 do corrente mês, para os efeitos de homologação ou regularização dos seus meios de transporte.
Preservar o mar e as praias
O secretário de Estado dos Transportes para os Sectores de Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Cruz Lima, declarou que a “Operação Mar Seguro” visa salvaguardar um bem público, uma vez que o mar e praias são espaços comuns que devem ser preservados. Cruz Lima adiantou que os valores éticos e culturais devem estar acima de qualquer coisa, assim como a segurança de todos os usuários. A Operação gizada pelo Executivo visa salvaguardar a vida no mar e fazer cumprir o Ordenamento Marítimo Angolano. Numa primeira fase, a operação vai cingir-se apenas a província de Luanda e, posteriormente, será expandida para outras áreas marítimas do país.
Sobre a Operação Mar Seguro
Prevista para durar até ao fim da época balnear, a 15 de Maio de 2019, a Operação Mar Seguro é uma extensão da Operação Resgate que foi lançada em Outubro deste ano, com vista a resgatar a autoridade do Estado. A actuação estará virada para a legalização e respeito pelo que está legislado sobre a utilização e aplicação e construção na orla marítima. A segurança na navegação marítima, higiene do mar e das praias são as outras áreas em que a operação se vai delimitar. Neste momento, está em curso a fase de sensibilização, a que se seguirá posteriormente a fase coerciva.
