As empresas privadas têm prestado uma atenção especial, ao procederem a despedimentos em massa de pessoas com deficiência, segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).
Victória da Conceição garantiu ontem, em Luanda, a quota para admissão de pessoas com deficiência na função pública foi respeitada nos últimos concursos públicos realizados pelos Ministérios da Educação e da Saúde. A Lei da Acessibilidade, aprovada em 2016, determina que 4% das vagas disponíveis nos concursos de admissão de quadros nesse sector sejam reservados a essa franja da sociedade, ao passo que sector privado a cifra deve rondar os 2%. “Foi com muita satisfação que nos últimos concursos realizados quer com o Ministério da Educação e da Saúde, conseguimos notar que a inserção da pessoa com deficiência foi bastante visível se comparado com os anos anteriores”, revela.
A governante fez essa revelação durante a visita que o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, Marco António Pellegrini, fez a sua instituição. A visita enquadra-se no projecto de fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Baseando-se no Censo em 2014, Victória da Conceição declarou que o país conta com cerca de 600 mil pessoas com deficiências de variados níveis e que, nos últimos tempos, têm registado melhorias, com a entrada em vigor da Lei da Acessibilidade. Segundo a titular da pasta do MASFAMU, embora os resultados sejam positivos, em relação *a Lei da Acessibilidade, vão continuar a advogar com os parceiros sociais e a sociedade civil organizada, no sentido de darem respostas prévias. No entanto, reconheceu que ainda há um esforço a ser feito. “Continuamos a entender, enquanto departamento ministerial que cuida deste grupo, que não é só a lei em si, mas pensarmos sempre que o mais importante é continuarmos a fazer advocacia para que a implementação da lei seja cumprida”.
Por outro lado, a ministra realçou que os dois por cento exigidos às empresas privadas estão a ser levados em conta, uma vez que, com os despedimentos em massa têm acompanhado as pessoas com deficiência estão a ter uma atenção especial, resultado da consciencialização das instituições. Por sua vez, o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, Marco António Pellegrini, explicou, em conferência de imprensa, o projecto de fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Nós trouxemos aqui o que desenvolvemos a nível de mobilização. A nossa forma de trabalhar. A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência trabalha dentro do governo, liderando os outros ministérios e órgãos de governação politica”, disse. Esclareceu que a visão que teve em Angola sobre as políticas orientadas pela Convenção da Pessoa com Deficiência, é que o país tem os mesmos desafios que o Brasil, que é a inclusão das pessoas no meio comum para que possam sair da caixa da assistência social e passar para o um estudo de trabalho com a família. A Lei das Acessibilidades, denominada Lei 10/16, de 27 de Julho, entrou em vigor a 25 de Outubro. Ela contém cinco áreas que são arquitectónica, comunicacional, atitudinal, instrumental e metodológica, com vista a facilitar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência.
