Texto de: Milton Manaça
Um total de 45 trabalhadores da Empresa de Construção de Infra-estruturas Básicas (ENCIB), afecta ao Governo Provincial de Luanda (GPL), foram mandados para casa pela direcção da referida empresa por alegada pré-falência.
Segundo os trabalhadores, que dizem estar a viver momentos de opressão e intimidações protagonizados pela direcção da empresa, o acto que levou à suspensão dos funcionários é ilegal, por, alegadamente, não ter obedecido à legislação laboral.
De acordo com os lesados, a posição da direcção da ENCIB surge em retaliação à greve de três semanas que os trabalhadores realizaram de 24 de Setembro a 12 de Outubro do corrente ano, em que, entre outras preocupações, exigiam o pagamento de sete meses de salário, promoção de categorias e transparência na gestão dos bens da empresa.
Aliás, os trabalhadores dizem que a pré-falência se deve também à má gestão do director da empresa, António Catembo, que é acusado de fazer valer a sua posição de general para afastar alguns críticos da sua direcção, muitos dos quais com mais de 30 anos de trabalho, alegando ser uma “orientação superior do governador”.
Queixam-se de que os despedimentos afectaram essencialmente o grupo dos que foram conotados como contestatários e que a empresa é dirigida como se de um quartel militar se tratasse.
Aparato policial
Fausto André, um dos trabalhadores visados, contou que no mês de Outubro a empresa convocou uma assembleia de trabalhadores em que apareceu um forte aparato policial e cada um dos 45 elementos terá sido obrigado a assinar o documento de suspensão das actividades coercivamente.
“Eram seis patrulhas e mais de 60 agentes. Nós ainda perguntamos ao director o que esses polícias estavam a fazer ali e ele respondeu-nos: “se você viu a visita do Presidente da República ontem ao Cazenga deste conta que ele também levou um grande aparato policial”, disse Fausto André.
Os trabalhadores terão sido informados que na sala onde decorreu a assembleia estavam também homens da contra-inteligência e quem ousasse reivindicar seria responsabilizado de imediato, no local.
“Governador mandou indemnizar”
Os trabalhadores dizem que participaram num encontro com o governador provincial, Adriano Mendes de Carvalho, que os informou da necessidade de se fazer uma redução de pessoal, mas com base nos pressupostos legais, resolvendo primeiro a situação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a indemnização dos que forem afectados pela medida. Todavia, alegam que a direcção da empresa não obedeceu às orientações do Governador e os trabalhadores foram mandados para casa sem nenhuma justificação.
“O governador mandou indemnizar, mas agora nós perguntamos: se o governador orientou uma coisa à nossa frente, por trás disse outra coisa ao general António Catembo? Não estamos a entender”, disse Fausto André, acrescentando que os trabalhadores exigem uma indemnização justa.
Sindicato considera ilegais os despedimentos
O secretário provincial do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Habitação, Lulú Pontes, considera ilegal a suspensão dos 45 funcionários da ENCIB e que decorreu com base na violação deliberada da legislação laboral. Lulú Pontes diz que António Catembo é reincidente em violar os direitos dos trabalhadores, tendo apontado como exemplo o não cumprimento da orientação do governador Adriano Mendes de Carvalho, a quem solicita para que intervenha no caso.
Num outro processo, o representante sindical da ENCIB foi despedido, acusado de indisciplina, o que para Lulú Pontes também é ilegal, por não ter obedecido aos critérios da Lei Geral do Trabalho.
Os sindicalistas dizem não entender o facto de a Polícia Nacional mandar seis patrulhas com 60 agentes para controlar a assembleia de trabalhadores, enquanto o distrito do Sambizanga, onde está localizada a sede da ENCIB apresenta índices elevados de criminalidade.
“Nós escrevemos ao Comando Provincial, como é possível mover seis patrulhas numa actividade de fórum laboral como se os trabalhadores fossem criminosos?” disse Lulú pontes, para acrescentar em seguida que o sindicato provincial pondera realizar manifestações e vigílias em frente à direcção da empresa para exigir o cumprimento da lei.
