Tribunal decide manter prisão de pares de Lussati para evitar fuga

Tribunal decide manter prisão de pares de Lussati para evitar fuga

O juiz-presidente da 3ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, Andrade Ginga da Silva, anunciou, ontem, que vai manter a situação carcerária dos efectivos das FAA implicados no Caso Lussati, como ficou conhecido este mediático processo, para desencorajar eventuais tentativas de fuga e a contínua prática de crimes por parte destes

Andrade da Silva manifestou essa posição quando respondia às questões prévias apresentadas pelo Ministério Público e pelos advogados dos mais de 40 arguidos implicados neste processo, no final da tarde de ontem.

Os defensores de alguns dos arguidos requereram, na Segunda-feira, a soltura imediata dos seus constituintes por alegadamente se encontrarem em excesso de prisão preventiva. O tribunal descorda por entender que se mantém válido os pressupostos que estiveram na base da aplicação da coação mais gravosa, com base nos documentos que constam nos autos e encontra respaldo legal.

“A prisão preventiva revela-se necessárias às exigências constantes no processo. Sendo que não existem nos autos circunstâncias que alteram o quadro em função do qual a medida foi tomada e que inclui a sua substituição”, frisou o magistrado judicial.

Para fundamentar a sua posição, Andrade da Silva explicou que se mantém actual a necessidade de se acautelar o perigo da continuação da actividade criminosa e que não se compadece com a aplicação de outra medida de coação pessoal, ou seja, a aplicação de qualquer outra medida de coação pessoal mostra-se inadequada e insuficiente. Por esta razão, considera a manutenção da prisão preventiva como a medida mais adequada para desencorajar também a fuga, que diz ser admissível.

Por outro lado, o juiz da causa indeferiu também o pedido para se proceder o descongelamento das contas bancárias dos arguidos Abreu Jamba, Almeida Adão, Veloso Eduardo, Paulino Catengue, João Muhongo, Francisco Ventura, Fernando Abel, Geraldo Prego, Jaime Baptista, Domingos António, Inácio Sangueve, Paulo Miguel e Gracana Hilivavale, feito pelos seus defensores na Segunda- feira.

Segundo o tribunal, é imperiosa esta medida pelo facto de o processo ainda se encontrar em curso e sem decisão transitada em julgado. Porém, tendo em conta que o salário é um direito fundamental que encontra respaldo na Lei Constitucional, ordenou aos oficiais de diligências que solicitem, urgentemente, ao Ministério das Finanças para que indique dois contabilistas para procederem a análise dos extractos bancários dos referidos arguidos a fim de apurar a existência de valores que eventualmente tenham relação com os crimes de que foram acusados e pronunciados.

Com esta medida, o colectivo de juízes entende que será possível cativar tais montantes e possibilitar que as contas salários dos arguidos sejam desbloqueadas. Nos próximos dias, ainda por ordem dos juízes, os oficiais de diligências vão solicitar aos bancos comerciais onde os arguidos têm as contas domiciliadas que forneçam os extratos bancários com maior brevidade possível do período compreendido entre 2008 até à presente data.

A mesma medida não se aplica ao arguido Francisco Domingos, que também requereu o desbloqueio da sua, por via do seu advogado, por não se tratar de uma conta salário. “Estando o processo em curso, o pronunciamento sobre tal implica o conhecimento do mérito da causa, razão pela qual remete para a decisão final. Fica assim indeferido o requerimento”, diz.

Notificação de altas entidades do Estado fica dependente do andamento do processo

A notificação de altas entidades do aparelho do Estado, quer seja do poder judicial ou Executivo, para comparecer em tribunal a fim de prestarem esclarecimentos relacionados ao descaminho de elevadas quantias financeiras do erário, dependerá das provas que forem produzidas em audiências de julgamento.

O juiz Andrade da Silva disse que as mesmas entidades poderão ser ouvidas na condição acima referida caso, no decurso do processo da discussão e produção de provas, o tribunal considere ser necessário ouvi-las para a descoberta da verdade material.

Os causídicos requisitaram a presença dos ministros de Estado e Chefes da Casa Civil e Casa Militar do Presidente da República, Adão de Almeida e Francisco Furtado, respectivamente, bem como os ministros das Finanças e presidentes do Tribunal Constitucional, desde o ano de 2008 até à presente data. Os advogados defendem que estas personalidades sejam notificadas para prestarem declarações em julgamento.