O Estado de Emergência, decretado esta Quarta-feira (25), pelo Presidente da República João Lourenço tem a duração de 15 (quinze) dias, iniciando-se às 0h:00 (zero) horas do dia 27 de Março de 2020 e cessando às 23h:59 (vinte e tr . . .
Suspenso o direito de residência, circulação e migração para qualquer parte do território nacional
