Medidas económicas mitiga impacto da Covid-19 nas empresas

Medidas económicas mitiga impacto da Covid-19 nas empresas

O chefe de departamento para economia do Ministério da Economia e Planeamento, Jerónimo Pongolola, referiu que o Governo aprovou, em Abril, o Decreto Presidencial 98/ 20 que faz menção a um conjunto de medidas, criadas para aliviar o impacto negativo causado pela pandemia da Covid-19 no sector financeiro.

“O Ministério da Economia e Planeamento trabalhou durante o mês transacto na implementação das medidas e será feito um balanço geral, após o período de estado de emergência. Porém, até ao momento, têm aliviado o impacto na economia”, explicou.

Questionado sobre a negociação do salário entre as entidades empregadoras e os funcionários, argumentou que as empresas devem continuar a pagar os salários. No entanto, no âmbito das medidas de alívio fiscal existe a possibilidade de uma moratória para fazer a retenção de 3% de Segurança Social, que era pago ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e depositar o referido valor na conta dos funcionários.

“Neste período, os trabalhadores recebem 100%do salário e mais 3% da contribuição da Segurança Social, este modelo também se aplica para as empresas, pois quem aderir poderá reter 8% que seria pago, no sentido de aliviar a tesouraria das empresas.

No âmbito do sector produtivo, trata-se de medidas de alívio no pagamento de imposto e contribuições,( alivio fiscal e no pagamento de salários),apoio financeiro às empresas, que tem a ver com as linhas de apoio que foram criadas e estão a ser operacionalizadas pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), que é o credito concedido para os operadores do comércio e distribuição, fornecedores de fertilizantes, insumos, adubos, cooperativas de famílias, sociedade de micro-crédito e indústrias transformadoras.

Disse ainda existir um conjunto de medidas para desburocratizar o excesso de emissão do alvará comercial e licenciamento de contratos, acelerar a transição informal para formal.

No que toca às medidas de particulares, Jerónimo Pongolola disse que foi protelado o corte no fornecimento de água, energia eléctrica, o reforço da distribuição da cesta básica e o apoio ao rendimento das famílias mais carenciadas.

O responsável lembrou que, neste período, nenhuma economia está a resistir 100% e as medidas de alívio económico são essenciais para apoiar as empresas, e o empreendedorismo apresenta-se como um meio para sobrevivência. No que diz respeito à produção nacional, referiu que a mesma já mostra bons resultados há algum tempo, ressaltando que existe um conjunto de dados sobre os produtores nacionais que têm apostado na produção de diversos produtos.

“Temos a possibilidade de consumir a produção nacional em grande escala e contribuir para o crescimento do produto interno bruto (PIB)”, reiterou

No seu entender, a questão da empregabilidade está ligada à situação informal e o Governo está a trabalhar na transição da informalidade para a formalidade e, assim, aferir o grau da situação.

“Temos muitas pessoas que não estão na formalidade. No entanto, desempenham um conjunto de funções. Por outro lado, deve-se criar um conjunto de planos e projectos que possam a alavancar a economia”, explicou.