decisão põe fim ao nível máximo de secretismo dentro da Igreja para casos de abuso sexual, sobretudo de menores, para encorajar colaboração com autoridades civis. Segredo de confissão mantém-se. O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para casos de violência sexual e abuso de menores cometidos por membros do clero.
A decisão foi anunciada ontem Terça-feira, no dia de anos do líder da Igreja Católica, e é ainda acompanhada de uma alteração relativamente ao crime de pornografia infantil para a Igreja, que até agora abrangia apenas os actos com menores de 14 anos e que agora passam a ser quaisquer conteúdos que envolvam menores de 18 anos.
Para o antigo presidente do tribunal do Vaticano Giuseppe Dalla Torre, as alterações “contribuem favoravelmente para que haja uma transição do direito canónico de uma atitude de auto-defesa em relação ao direito civil para uma atitude de confiança e colaboração saudável”, de acordo com o jornal especializado em religião Crux.
O segredo pontifício é o nível máximo de contenção que se impõe dentro da Santa Sé a determinadas informações, como por exemplo a nomeação dos bispos. Agora, de acordo com as revisões aos documentos internos ordenadas pelo Papa Francisco, continua a ser suposto tratar-se os casos de abuso sexual de menores por forma a “garantir a segurança, integridade e confidencialidade” dos envolvidos.
No entanto, passa a estar claro, como explicita o Vatican News, que “isso não impede o cumprimento das obrigações exigidas pelas leis civis”. A Igreja passa ainda a dizer claramente que as alegadas vítimas e as testemunhas “não devem ser forçadas a nenhum tipo de silenciamento”.