Papa Francisco acaba com segredo pontifício em casos de abuso sexual

Papa Francisco acaba com segredo pontifício em casos de abuso sexual

decisão põe fim ao nível máximo de secretismo dentro da Igreja para casos de abuso sexual, sobretudo de menores, para encorajar colaboração com autoridades civis. Segredo de confissão mantém-se. O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para casos de violência sexual e abuso de menores cometidos por membros do clero.

A decisão foi anunciada ontem Terça-feira, no dia de anos do líder da Igreja Católica, e é ainda acompanhada de uma alteração relativamente ao crime de pornografia infantil para a Igreja, que até agora abrangia apenas os actos com menores de 14 anos e que agora passam a ser quaisquer conteúdos que envolvam menores de 18 anos.

Para o antigo presidente do tribunal do Vaticano Giuseppe Dalla Torre, as alterações “contribuem favoravelmente para que haja uma transição do direito canónico de uma atitude de auto-defesa em relação ao direito civil para uma atitude de confiança e colaboração saudável”, de acordo com o jornal especializado em religião Crux.

O segredo pontifício é o nível máximo de contenção que se impõe dentro da Santa Sé a determinadas informações, como por exemplo a nomeação dos bispos. Agora, de acordo com as revisões aos documentos internos ordenadas pelo Papa Francisco, continua a ser suposto tratar-se os casos de abuso sexual de menores por forma a “garantir a segurança, integridade e confidencialidade” dos envolvidos.

No entanto, passa a estar claro, como explicita o Vatican News, que “isso não impede o cumprimento das obrigações exigidas pelas leis civis”. A Igreja passa ainda a dizer claramente que as alegadas vítimas e as testemunhas “não devem ser forçadas a nenhum tipo de silenciamento”.