Proposta de revisão constitucional pretende conferir autonomia orçamental aos órgãos locais

A Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Angola, que está agora aberta ao debate, traz…

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Executivo reitera que revisão constitucional não pretende adiar eleições

Trata-se da primeira iniciativa de revisão no âmbito da Constituição de 2010, exercida onze anos após o início da sua…

Revisão pontual da Constituição vai à discussão no dia 18+Destaque

Revisão pontual da Constituição vai à discussão no dia 18

Os deputados vão discutir e aprovar, no dia 18 do corrente mês, a proposta de revisão pontual da Constituição, submetida…