Teixeira Cândido deplora número reduzido de jornalistas na ERCA

Teixeira Cândido deplora número reduzido de jornalistas na ERCA

Ele defende que mais jornalistas deveriam integrar esta entidade, em vez de haver apenas os indicados pelos partidos políticos com o assento na Assembleia Nacional

POR: Maria Custódia

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA),Teixeira Cândido, deplorou ontem, em Luanda, o facto de existir apenas dois jornalistas que representam a classe no Conselho da Entidade Reguladora da Comunicação Social(ERCA). Segundo o responsável, esta composição pode influenciar a tomada de decisões, pelo facto de a maioria dos seus integrantes ter sido indicada pelos partidos políticos. “Continuamos a respeitar as pessoas que compõem a ERCA, mas ninguém ignora que eles possam ser sujeitos a influências políticas”, alertou Teixeira Cândido, para quem é necessário a recompor esta entidade.

Falando à imprensa, à margem da palestra subordinada ao tema “ Regulação da Comunicação Social, Por quê, Para quê e o Papel da ERCA”, acrescentou que a composição da actual ERCA é uma extensão daquilo que é o Parlamento, reiterando a necessidade de se rever esta situação. Na sua opinião, os integrantes da ERCA “devem manter-se isentos das influências políticas e económicas”, para o bem da própria instituição.

Criminalização

Questionado sobre a criminalização dos jornalistas, Teixeira Cândido referiu que podem transferir a questão de criminalização dos jornalistas do âmbito criminal para a responsabilidade civil. “Se a questão é responsabilizar os jornalistas por qualquer eventualidade que venham a cometer, estamos de acordo porque reconhecem que não estão acima da lei e devem ser responsabilizados, mas que passe por responsabilização civil”, defendeu. O secretário-geral do SJA argumenta a transferência de foro criminal para o civel, pelo facto de a maior parte dos queixosos serem detentores de cargos públicos, com realce para governantes, políticos e militares.

Importância da ERCA

Por sua vez, a jurista Guiomar Lopes, que proferiu a palestra, salientou que na comunicação social a regulação serve para, em nome do interesse geral, corrigir excessos. Acrescentou que o sector da comunicação social exige a existência de uma entidade independente, comprometida com a promoção e a fiscalização das melhores práticas do jornalismo. Segundo a palestrante, esta entidade independente deve ainda garantir o respeito dos valores éticos, o pluralismo, a diversidade das correntes de opinião, o livre acesso à informação, à liberdade de expressão e de imprensa, de acordo com o que ditam a Constituição e a lei.