Tribunal de Luanda terá violado a lei ao julgar duas vezes o Caso Riusol

Tribunal de Luanda terá violado a lei ao julgar duas vezes o Caso Riusol

A equipa de magistrados judiciais da 3ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda terá violado as normas jurídicas ao julgar um processo que já tinha recebido o mesmo tratamento por parte dos seus colegas da 1ª Secção desta instituição, de acordo . . .


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